jusbrasil.com.br
28 de Outubro de 2021
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação/Remessa Necessária : APL 1034319-02.2017.8.26.0577 SP 1034319-02.2017.8.26.0577

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 7 meses
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
16ª Câmara de Direito Público
Publicação
07/04/2021
Julgamento
7 de Abril de 2021
Relator
Cyro Bonilha
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SP_APL_10343190220178260577_36e07.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

ACIDENTÁRIATeleoperadora – Problemas psiquiátricos – Nexo causal reconhecido – Redução total e permanente da capacidade laborativa – Aposentadoria por invalidez devida a partir da juntada do laudo pericial – Valores em atraso que devem ser atualizados mês a mês pelos índices de correção pertinentes (Tema nº 810 do STF) – Juros de mora devidos desde o termo inicial do benefício, mês a mês, de forma decrescente – Aplicação do art. da Lei nº 11.960/09, porém apenas no que concerne aos juros – Definição dos honorários advocatícios na fase de liquidação (art. 85, § 4º, inciso II, do novo CPC), observando-se o critério da Súmula nº 111 do STJ – Recursos autárquico e oficial parcialmente providos.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1191052534/apelacao-remessa-necessaria-apl-10343190220178260577-sp-1034319-0220178260577