1 de Julho de 2022
- 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Embargos de Declaração Cível: EMBDECCV 101XXXX-32.2017.8.26.0161 SP 101XXXX-32.2017.8.26.0161
Publicado por Tribunal de Justiça de São Paulo
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
26ª Câmara de Direito Privado
Publicação
08/04/2021
Julgamento
8 de Abril de 2021
Relator
Felipe Ferreira
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Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE GASES. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C.C. PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES.
Não havendo no julgado qualquer vício que comporte declaração, e não se destinando os embargos declaratórios à manifestação do inconformismo da parte com o resultado do julgamento, nada há a declarar. Embargos rejeitados.