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26 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Habeas Corpus Criminal: HC 2014746-04.2021.8.26.0000 SP 2014746-04.2021.8.26.0000

Tribunal de Justiça de São Paulo
ano passado
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
12ª Câmara de Direito Criminal
Publicação
07/04/2021
Julgamento
23 de Março de 2021
Relator
Vico Mañas
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SP_HC_20147460420218260000_33693.pdf
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Ementa

Habeas corpus. Tráfico de entorpecentes. Associação para o tráfico. Pedido de revogação da prisão preventiva. Pena abstratamente cominada superior a 04 (quatro) anos de reclusão. Art. 313, I, do CPP. Ordem denegada.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1191657457/habeas-corpus-criminal-hc-20147460420218260000-sp-2014746-0420218260000

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