jusbrasil.com.br
28 de Junho de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação: APL 010XXXX-95.2012.8.26.0100 SP 010XXXX-95.2012.8.26.0100

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 9 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

6ª Câmara de Direito Privado

Publicação

12/11/2013

Julgamento

7 de Novembro de 2013

Relator

Fortes Barbosa

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_APL_01090469520128260100_81d00.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

Ação cominatória e indenizatória Procedência parcial Indenização por danos morais Confirmação Contrato de plano de saúde Cancelamento em afronta ao disposto no art. 30 da Lei nª 9.656/98 Paciente em tratamento "home care" Conduta que causou dissabor, angústia e preocupação - Apelo desprovido.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/119177698/apelacao-apl-1090469520128260100-sp-0109046-9520128260100