28 de Junho de 2022
- 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação: APL 010XXXX-95.2012.8.26.0100 SP 010XXXX-95.2012.8.26.0100
Publicado por Tribunal de Justiça de São Paulo
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
6ª Câmara de Direito Privado
Publicação
12/11/2013
Julgamento
7 de Novembro de 2013
Relator
Fortes Barbosa
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Ementa
Ação cominatória e indenizatória Procedência parcial Indenização por danos morais Confirmação Contrato de plano de saúde Cancelamento em afronta ao disposto no art. 30 da Lei nª 9.656/98 Paciente em tratamento "home care" Conduta que causou dissabor, angústia e preocupação - Apelo desprovido.