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27 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação: APL 0001257-21.2011.8.26.0634 SP 0001257-21.2011.8.26.0634

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 8 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
1ª Câmara Criminal Extraordinária
Publicação
19/12/2013
Julgamento
16 de Dezembro de 2013
Relator
Luis Augusto de Sampaio Arruda
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SP_APL_00012572120118260634_70fa3.pdf
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Ementa

APELAÇÃO CRIMINAL TRÁFICO DE ENTORPECENTES PRETENDIDA A ABSOLVIÇÃO, SOB A ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE DOLO IMPOSSIBILIDADE.

Não se pode acolher a pretensão absolutória quando os elementos de prova trazidos aos autos demonstram a materialidade e autoria, bem como a perfeita caracterização do delito de tráfico de entorpecentes, em seus aspectos objetivo e subjetivo, e inexistem provas de qualquer
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/119320855/apelacao-apl-12572120118260634-sp-0001257-2120118260634

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