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28 de Novembro de 2021
1º Grau
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TJSP • Procedimento Comum Cível • Indenização por Dano Moral • 103061464.2020.8.26.0100 • 39ª Vara Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo - Inteiro Teor

Tribunal de Justiça de São Paulo
ano passado
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
39ª Vara Cível
Assuntos
Indenização por Dano Moral
Juiz
Juliana Pitelli da Guia
Partes
Requerente: Juliane Bellot Rolemberg Lessa, Requerido: Airbnb Serviços Digitais LTDA
Documentos anexos
Inteiro Teor82341486%20-%20Julgada%20Procedente%20em%20Parte%20a%20A%C3%A7%C3%A3o.pdf
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SENTENÇA

Processo Digital nº: 1030614-64.2020.8.26.0100 Classe - Assunto Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral

Requerente: Juliane Bellot Rolemberg Lessa

Requerido: Airbnb Serviços Digitais Ltda.

Juiz (a) de Direito: Dr (a). Juliana Pitelli da Guia

Vistos.

JULIANE BELLOT ROLEMBERG LESSA ajuizou a presente demanda em face de AIRBNB SERVIÇOS DIGITAIS LTDA ., alegando, em síntese, que planejou viagem para Londres com seu marido, no período de 27/10/2019 até 29/10/2019, tendo, para tal fim, contratado acomodação junto à ré, na data de 05/10/2019, pelo valor total R$ 1.602,19. Afirma ter recebido confirmação da hospedagem em 23/10/2019, mas ao chegarem no apartamento alugado, verificaram que estava ocupado por outras pessoas, razão pela qual deixaram o local. Alega que, após muitas tentativas de contato telefônico, a ré finalmente teria enviado um e-mail ao esposo da a, formalizando o cancelamento da reserva.

Sustenta que, diante da situação, buscaram outro estabelecimento para se acomodarem, em valor muito superior ao contratado com a ré, mas também de qualidade inferior, o que, somado ao dispêndio de tempo, teria lhe causado abalo moral. Postula pagamento de indenização por danos morais de R$ 10.000,00 (fls. 1/12). Junta documentos (fls. 13/68).

Contestação às fls. 74/99, sustentando, preliminarmente, a ilegitimidade ativa, a ilegitimidade passiva, bem como ausência de interesse processual. Quanto ao mérito, defendeu a inexistência de relação jurídica com a autora, eis que a reserva teria sido efetuada por seu esposo, bem como ausência de comprovação dos danos morais que alega ter experimentado. Afirma, ademais, que a responsabilidade pelo cumprimento da reserva seria exclusivamente do proprietário do imóvel locado, eis que a ré apenas disponibilizaria a oportunidade de contato entre as partes interessadas por meio de sua plataforma digital. Aduz que, uma vez ciente do ocorrido, teria tomado as medidas necessárias para minimizar a situação, ofertando um cupom de R$160,22 ao

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esposo da Requerente, bem como auxiliando na busca de novas acomodações e, ainda, que teria efetuado o reembolso integral do valor pago pela reserva. Subsidiariamente, defende ser excessiva a quantia pleiteada a título de danos morais. Acostou documentos (fls. 100/174).

Réplica às fls. 177/191, com novos documentos juntados às fls. 192/209, sobre os quais a parte ré se manifestou às fls. 212/216.

Instadas a especificar provas (fls. 217), tanto a parte autora quanto a parte ré pugnaram pelo julgamento antecipado da lide (fls. 219 e 220).

É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO.

1. Conheço diretamente do pedido, nos termos do artigo 355, inciso I do Código de Processo Civil, pois a prova dos fatos controvertidos é essencialmente documental e já está acostada aos autos. Observo, ainda, que as partes não manifestaram interesse na produção de outras provas. No mais, na esteira do disposto pelo artigo 139, inciso II do Código de Processo Civil, compete ao juiz velar pela duração razoável do processo.

2. Afasto ambas as preliminares de ilegitimidade, ativa e passiva, pois dizem respeito à questão de mérito. Com efeito, a inicial veio instruída com documentos suficientes a indicar, ao menos juízo de abstração, in statu assertionis , que a autora tem legitimidade para demandar em face da ré pelos fatos que narra. Destaco que muito embora a reserva da acomodação tenha sido feita pelo marido da autora, todos os documentos – e a própria relação conjugal - evidencia que a autora também se beneficiaria da reserva, pois viajaria junto com o marido.

3. Especificamente quanto à legitimidade passiva, se torna ainda mais clara a natureza jurídica de mérito dos argumentos da ré, já que afirma que a responsabilidade pela locação seria do proprietário do imóvel. Superadas as preliminares, passo ao mérito.

4. A ré é conhecida plataforma digital por meio da qual se pode contratar a locação de imóveis residenciais em diversos locais do mundo, por período determinado. É bem verdade que os imóveis não são de propriedade da ré, mas sim dos anunciantes que optam por expor seu imóvel na plataforma para viabilizar sua locação, os quais, inclusive, podem comunicar-se – por meios

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disponibilizados pela ré – diretamente com os locatários interessados. Também verdade que o pagamento é feito por meio da mesma plataforma e os anunciantes recebem pela locação. Todavia, a ré disponibiliza um serviço, intermediando a relação entre proprietários de imóveis e viajantes dos mais diversos locais do planeta, auferindo, com isso, remuneração – seja um percentual da locação devida ao proprietário, seja um percentual cobrado diretamente do locador, fato é que a ré não atua de forma gratuita.

5. Assim, tem-se nítida relação de consumo, pela qual a ré responde, nos termos do Código de Defesa do Consumidor por eventuais vícios do serviço que presta (diga-se, a intermediação para locação de imóveis ali anunciados). Oportuno registrar que, ao optar por disponibilizar sua plataforma neste País, a ré está sujeita à legislação local, sendo plenamente válida a aplicação do CDC. Segundo o artigo da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, as obrigações são regidas pela lei do local em que se constituírem, assim considerado o local onde reside o proponente, in casu , a autora e seu esposo. Saliento que a autora, na medida em que viajaria com o marido e usufruiria da locação em conjunto com ele, qualifica-se como consumidora por equiparação, ainda que tenha sido o marido quem formalizou o contrato.

6. Pois bem. A ré participa, com finalidade lucrativa, de etapa da prestação do serviço de hospedagem, sendo, portanto, considerada fornecedora, nos termos do artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor, e responsável por danos experimentados pelos consumidores em decorrência de cancelamento injustificado da reserva, ainda que referido cancelamento tenha ocorrido por culpa exclusiva do anunciante do imóvel. Esse é o entendimento deste E. Tribunal de Justiça em casos semelhantes:

"ILEGITIMIDADE"AD CAUSAM". Legitimidade passiva configurada. Compra de hospedagem em" site "especializado de buscas de hotéis." Site "e hotel participam em etapas sucessivas e complementares da prestação do serviço, obtendo lucros, sendo consideradas fornecedoras e ambas responsáveis pelos danos experimentados pelo consumidor em decorrência da compra. PRELIMINAR ARGUIDA PELA REQUERIDA REJEITADA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. Compra de hospedagem em" site "especializado de buscas de hotéis. Quarto de hotel objeto da reserva pelo autor tinha qualidade inferior à oferecida no" site ". Dano material. Hospedagem constitui prestação de serviço ao consumidor – adquirido fora do estabelecimento comercial – podendo o consumidor optar pela desistência do negócio no ato do recebimento do serviço e pedir a restituição dos

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valores eventualmente pagos, na forma do artigo 49," caput "e parágrafo único, do CDC. RESTITUIÇÃO DEVIDA. DANO MATERIAL. Demonstrado que o autor pagou em 17/10/2014 o valor de R$ 7.492,22 e que o estorno realizado em razão da concessão da tutela antecipada foi de R$ 6.887,37, verifica-se a diferença de R$ 604,95, valor que deve ser pago pela requerida, devidamente corrigido desde a data do desembolso e acrescido de juros moratórios legais a partir da citação. PEDIDO DO AUTOR ACOLHIDO. DANO MORAL. Condenação pelo desconforto causado ao autor, mas também como punição pelo descaso da requerida que confessou oferecer de maneira reiterada os serviços de reservas de hotéis - publicando fotos e descrições enviadas pelos parceiros comerciais, sem se preocupar se eventualmente o consumidor poderia estar sendo lesado – e também pela exigência abusiva do pagamento integral, mesmo depois de diversas reclamações do consumidor, obrigando-o a ingressar com a medida judicial para regularizar a situação de consumo. DANO MORAL MANTIDO. VALOR DA INDENIZAÇÃO. Dano moral. Indenização fixada em R$ 5.000,00 deve ser mantida." Quantum "fixado em consonância com os princípios de moderação e razoabilidade, limitando-se à justa reparação dos prejuízos advindos do fato danoso, motivo pelo qual deve ser mantido. VALOR DA INDENIZAÇÃO MANTIDO. PRELIMINAR ARGUIDA PELA REQUERIDA REJEITADA, RECURSO DE APELAÇÃO DA REQUERIDA IMPROVIDO, APELAÇÃO DO AUTOR PARCIALMENTE PROVIDO." (TJSP, Apelação nº 1006719-18.2014.8.26.0704, 24ª Câmara de Direito Privado, Desembargadora Relatora Silvia Maria Facchina Esposito Martinez, j. 02/10/2017, p. 02/10/2017 – destacado)

"Apelação - Prestação de Serviços – Sítio eletrônico de intermediação de venda de passagens aéreas e reserva de hotéis – Responsabilidade."O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos"(art. 14,"caput", do CDC)– Se a ré faz parte da cadeia de fornecedores e foi ela quem o consumidor procurou para a contratação do serviço, deve responder pelos danos causados - De majorar-se o valor dos honorários advocatícios em razão do desprovimento do recurso, nos termos do art. 85, § 11, do CPC/2015. Recurso desprovido, com observação." (TJSP, Apelação nº 1106250-46.2014.8.26.0100, 30ª Câmara de Direito Privado, Desembargador Relator Lino Machado, j. 02/08/2017, p. 03/08/2017 – destacado).

7. Ainda que a ré alegue que a locação se deu junto à "AIRBNB Irlanda", é evidentemente integrante do mesmo grupo econômico da ré, não justificando afastamento de sua

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responsabilidade, máxime porque incide sobre os fornecedores no mercado de consumo a regra da solidariedade. Até porque, não é exigível que a autora, então consumidora, seja conhecedora das atribuições de cada empresa componente do grupo, menos ainda, que tenha que ajuizar demanda em face de pessoa jurídica estrangeira que aqui neste País não tem sede. Da perspectiva do consumidor, a parte contrária no contrato era uma só "AirBnb", não sendo relevante qual das pessoas jurídicas integrantes do grupo. Todos os anúncios e comunicações por e-mail recebidos pelo consumidor eram apenas em nome de "AirBnb", sendo certo, ainda, que a ré é a pessoa jurídica domiciliada neste País.

8. Estabelecida a legislação incidente na hipótese, entendo que a pretensão prospera apenas em parte. Não há controvérsia quanto ao fato de que o marido da autora reservou apartamento em Londres por meio de plataforma digital da ré e que, confirmada e paga a reserva, ao chegaram ao local, estava ocupado por terceiros, por cancelamento de sua reserva pelo proprietário. A ré inclusive admite que, em razão de referido cancelamento, ofereceu, como compensação pelo imprevisto, um cupom no valor de R$160,22 (cerca de 10% do valor pago pelo marido da autora). A divergência reside quanto aos danos morais alegados.

9. Como sabido, segundo o artigo 14, caput do Código de Defesa do Consumidor, a responsabilidade do prestador de serviços é objetiva , ou seja, prescinde da necessidade de constatação de sua culpa ou dolo, bastando, para fins de indenização ao consumidor, que este comprove o dano sofrido e o nexo causal com a conduta do fornecedor. Em que pesem os argumentos da parte ré, é manifesto o defeito na prestação do serviço, gerador do dever de indenizar . O cancelamento injustificado da reserva pelo proprietário do apartamento, na data pactuada para seu início, após tentativa malsucedida de check-in , não caracteriza excludente da responsabilidade civil, mas mero fortuito interno, inserido nos desdobramentos naturais da atividade explorada pela ré. É dizer, trata-se de risco inerente à própria atividade empresarial e que se insere em sua esfera de previsibilidade e possibilidade de planejamento.

10. Quanto ao dano moral, este Juízo se perfilha ao entendimento de que, em regra, o descumprimento de contrato não enseja esse tipo de dano. Contudo, no caso em tela, entendo que o cancelamento injustificado da reserva ultrapassou a esfera do mero aborrecimento, causando especial aflição, mormente porque, em decorrência dos fatos narrados, a autora e seu esposo tiveram que buscar, às pressas, em País estrangeiro, outro local para acomodação, com diárias mais

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elevadas, bem como com desperdício de tempo que planejavam gastar em momentos de lazer no destino turístico.

11. Note-se, ademais, que a ré, ciente do cancelamento, não adotou medida eficaz no sentido de mitigar as consequências dos fatos para os consumidores. Sua única conduta foi oferecer-lhes cupom, no valor de R$160,22, para uso em uma nova reserva de valor igual ou superior nos próximos 30 dias, providência insuficiente para atenuar o transtorno causado. Esse tem sido o entendimento deste E. Tribunal de Justiça em casos semelhantes ao presente:

"PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - CONSUMIDOR – HOTELARIA – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - PROCEDÊNCIA – PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE ATIVA E PASSIVA BEM AFASTADAS – RÉ QUE RESPONDE SOLIDARIAMENTE COM OS FORNECEDORES DOS SERVIÇOS DISPONIBILIZADOS EM SUA INTERFACE ELETRÔNICA – RESERVA EM HOTEL INTERNACIONAL EFETUADA EM SÍTIO ELETRÔNICO DA RÉ – CANCELAMENTO NOTICIADO AOS AUTORES QUANDO ESTES SE ENCONTRAVAM EM VIAGEM INTERNACIONAL A BORDO DE NAVIO, FALTANDO APENAS 4 DIAS PARA A ESTADIA – RESTITUIÇÃO DO VALOR DE PRÉ-RESERVA EFETUADO PELA RÉ – ABALO MORAL EVIDENTE, POIS A SITUAÇÃO VIVENCIADA PELOS AUTORES ULTRAPASSOU O MERO ABORRECIMETO – INDENIZAÇÃO FIXADA EM R$ 2.500,00 PARA CADA AUTOR – MANUTENÇAO – SENTENÇA MANTIDA. Apelação e recurso adesivo improvidos." (TJSP, Apelação nº 1032366-76.2017.8.26.0100, 36ª Câmara de Direito Privado, Desembargador Relator Jayme Queiroz Lopes, j. 20/03/2020, p. 20/03/2020 - destacado)

"Ação de indenização por danos materiais e morais – Cancelamento de reserva no Hotel corréu, através do site corréu Booking.com, informado aos autores no momento do check-in – Recurso de ambos os réus. Ilegitimidade passiva – Inocorrência – Aplicação do CDC – Cadeia de fornecimento caracterizada – Responsabilidade objetiva de ambos os réus para responder por danos causados aos autores – Inteligência dos artigos , par. único, 14 e 25, § 1º, do CDC – Preliminar rejeitada. Indenização por danos materiais e morais – Reserva de estadias por site especializado de busca em hotéis – Má prestação dos serviços –

Necessidade de acomodação em outro estabelecimento, pois o Hotel corréu estava lotado, com desembolso de valores extraordinários – Danos materiais provados – Danos morais que se comprovam com o próprio ato ilícito (damnum in re ipsa) – Indenização arbitrada em consonância com os princípios da razoabilidade e ponderação, não comportando modificação. Recursos negados." (TJSP, Apelação nº 1045807-93.2018.8.26.0002, 13ª Câmara de Direito Privado, Desembargador Relator Francisco Giaquinto, j. 14/08/2019, p. 14/08/2019 –destacado)

"Apelação. Hospedagem. Falha na prestação do serviço. Hotel reservado e pago, em site de oferta de hotéis, que de fato encontrava-se fechado quando da chegada dos viajantes ao destino – Ushuaia. Ação de indenização por danos materiais e morais. Sentença que julgou: extinto o feito, nos termos do artigo 485, VI, do Código de Processo Civil/2015 (para os coautores Olívio e Rony) e parcialmente procedente o pedido (com relação ao coautor Christian). Modificada. Legitimidade ativa dos coautores para indenização por dano moral. Os demais hóspedes, ainda que não tenham firmado diretamente o contrato com a empresa ré – Hoteis.com – usufruiriam do serviço a eles prestado e, consequentemente, experimentaram os mesmos acontecimentos do contratante de direito. Há prova, inclusive, de que estes se hospedaram junto com o coautor contratante direto. Legitimidade passiva. A ré é parte legítima a figurar no polo passivo, diante do escopo, natureza e forma do negócio que pratica e do que preceituam os artigos , § único, 14 e 25, § 1º, todos do Código de Defesa do Consumidor: Mérito. Incontroversa a compra de hospedagem para três pessoas, com pagamento antecipado e confirmação da reserva. Contudo, no local os hospedes se viram sem hotel (pois o reservado encontrava-se em reforma) e lograram encontrar outra acomodação menos conveniente, o que lhes fez perder tempo com traslados à estação de esqui. Dano material. Devida indenização pelo dano material (reembolso) referente: a) ao hotel pago e não utilizado (fl. 27); b) despesas com traslados (fl. 24); e c) eventual custo com hospedagem que extrapole o valor do originalmente contratado. Exclusão do custo de hospedagem em outro hotel, porque isto seria despendido de qualquer forma. Provido parcialmente o recurso da ré nesta parte. Dano moral. Dano in re ipsa. Caracterizado. Indenização de R$ 10.000,00 (dez mil reais), para cada um dos hóspedes.Valor razoável e proporcional ao dano suportado. Precedentes. Recurso dos coautores provido; e recurso da ré parcialmente provido." (TJSP, Apelação nº 1029433-91.2016.8.26.0577, 15ª Câmara de Direito Privado, Desembargador Relator Elói Estevão Troly, j. 09/03/2019, p. 09/03/2019 – destacado)

12. Todavia, ponderando as circunstância do caso concreto, entendo que o valor

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postulado é excessivo. Como sabido, por um lado, a indenização por dano moral deve servir para indenizar a vítima e também surtir efeito pedagógico ao ofensor, desestimulando reincidência na conduta e, por outro, não pode implicar o enriquecimento sem causa da parte ofendida, devendo ser ponderados, ainda, a situação econômica das partes e o grau de culpa do ofensor. No vertente caso, se mostra razoável o valor de R$5.000,00. Consigno, para fins do artigo 489, § 1º, IV do Código de Processo Civil, que as demais teses veiculadas pelas partes são incompatíveis com a fundamentação supra e inaptas a alterar a decisão ora proferida.

13. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão e, por conseguinte, extinto o feito com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil, para condenar a Ré AIRBNB SERVIÇOS DIGITAIS LTDA. ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) à Autora, a título de indenização por danos morais, acrescidos de correção monetária pela Tabela Prática do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo desde a presente data e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês desde a data do evento (27/10/2019).

Pela sucumbência significativa, condeno a ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios, que, considerando o grau de zelo profissional, o lugar da prestação de serviços, a natureza e importância da causa e o trabalho e tempo realizado pelo advogado, arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação, conforme artigo 85, § 2º do Código de Processo Civil.

Após o trânsito em julgado, nada sendo requerido em dez dias, ao arquivo, independentemente de novo despacho.

P.I.C.

São Paulo, 27 de agosto de 2020.

Juliana Pitelli da Guia Juíza de Direito Auxiliar (assinatura digital)

Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1195209336/procedimento-comum-civel-10306146420208260100-sp/inteiro-teor-1195209338

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