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21 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 2057378-45.2021.8.26.0000 SP 2057378-45.2021.8.26.0000

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 9 meses
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
31ª Câmara de Direito Privado
Publicação
20/04/2021
Julgamento
20 de Abril de 2021
Relator
Adilson de Araujo
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SP_AI_20573784520218260000_36a2b.pdf
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Ementa

AGRAVO. COMPETÊNCIA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO PROPOSTA PELO EMPREGADOR EM FACE DO EMPREGADO. MATÉRIA SUJEITA À JUSTIÇA DO TRABALHO. INTELIGÊNCIA DO ART. 114, VI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. PRECEDENTE DO C. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RECURSO IMPROVIDO.

Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar as ações de indenização por danos patrimoniais decorrentes de relação de trabalho propostas por empregador contra empregado. No caso, os supostos prejuízos ao empregador decorrentes de supostos atos ilícitos praticados pelo empregado foram realizados, em tese, em função de sua relação de emprego, sendo a competência da Justiça do Trabalho para processar e julgar a ação indenizatória.
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