AGRAVO. COMPETÊNCIA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO PROPOSTA PELO EMPREGADOR EM FACE DO EMPREGADO. MATÉRIA SUJEITA À JUSTIÇA DO TRABALHO. INTELIGÊNCIA DO ART. 114, VI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. PRECEDENTE DO C. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RECURSO IMPROVIDO. Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 2057378-45.2021.8.26.0000 SP 2057378-45.2021.8.26.0000

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AGRAVO. COMPETÊNCIA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO PROPOSTA PELO EMPREGADOR EM FACE DO EMPREGADO. MATÉRIA SUJEITA À JUSTIÇA DO TRABALHO. INTELIGÊNCIA DO ART. 114, VI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. PRECEDENTE DO C. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RECURSO IMPROVIDO.

Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar as ações de indenização por danos patrimoniais decorrentes de relação de trabalho propostas por empregador contra empregado. No caso, os supostos prejuízos ao empregador decorrentes de supostos atos ilícitos praticados pelo empregado foram realizados, em tese, em função de sua relação de emprego, sendo a competência da Justiça do Trabalho para processar e julgar a ação indenizatória.

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 2057378-45.2021.8.26.0000 SP 2057378-45.2021.8.26.0000

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