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19 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Embargos de Declaração: ED XXXXX-80.2011.8.26.0625 SP XXXXX-80.2011.8.26.0625

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 9 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

10ª Câmara de Direito Privado

Publicação

Julgamento

Relator

Carlos Alberto Garbi

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_ED_90000168020118260625_e75ec.pdf
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Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO. OMISSÃO.

A decisão embargada deixou claros os motivos do convencimento da Turma Julgadora, inexistentes os vícios apontados. O inconformismo da parte não pode fundamentar os embargos de declaração, que têm por finalidade o aperfeiçoamento da decisão. Não é cabível o prequestionamento apenas por via de embargos de declaração. Embargos rejeitados.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/119611763/embargos-de-declaracao-ed-90000168020118260625-sp-9000016-8020118260625