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9 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Habeas Corpus Criminal: HC XXXXX-27.2021.8.26.0000 SP XXXXX-27.2021.8.26.0000

Tribunal de Justiça de São Paulo
ano passado

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

2ª Câmara de Direito Criminal

Publicação

Julgamento

Relator

Amaro Thomé

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_HC_20737142720218260000_c1301.pdf
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Ementa

Habeas corpus – Tráfico de Drogas – Prisão preventiva – Ilegalidade – Inocorrência – Pretensão de revogação da prisão preventiva – Inadmissibilidade – Presentes os requisitos legais autorizadores da custódia cautelar, não se cogita ilegalidade da prisão processual – Panorama atual da saúde pública que, por si só, não é apto a justificar o pedido – Ordem denegada.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1196224949/habeas-corpus-criminal-hc-20737142720218260000-sp-2073714-2720218260000

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