Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento: AI 2290210-84.2020.8.26.0000 SP 2290210-84.2020.8.26.0000 - Inteiro Teor

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Registro: 2021.0000300536

ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº 2290210-84.2020.8.26.0000, da Comarca de Bragança Paulista, em que é agravante R. A. DE M. S., é agravado L. A. S. DE G. (JUSTIÇA GRATUITA).

ACORDAM , em sessão permanente e virtual da 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: Negaram provimento ao recurso, conheceram em parte. V.U., de conformidade com o voto da Relatora, que integra este acórdão.

O julgamento teve a participação dos Desembargadores LUIZ ANTONIO COSTA (Presidente sem voto), RÔMOLO RUSSO E MARIA DE LOURDES LOPEZ GIL.

São Paulo, 22 de abril de 2021.

MARY GRÜN

Relatora

Assinatura Eletrônica

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VOTO Nº 23499

AGRV. Nº: 2290210-84.2020.8.26.0000

COMARCA: BRAGANÇA PAULISTA

AGTE.: RAQUEL APARECIDA DE MORAES SILVA

AGDO.: LEANDRO APARECIDO SILVA DE GODOY

Agravo de instrumento Guarda O conjunto probatório demonstra que o melhor para a criança é a guarda provisória paterna - Justiça gratuita é questão que ainda será analisada pelo r. Juízo de origem - Confirma-se decisão - Nega-se provimento ao recurso, conhecido em parte.

Vistos.

Trata-se de agravo de instrumento contra decisão que, em ação de guarda proposta pelo pai (Leandro Aparecido Silva de Godoy) em face da mãe (Raquel Aparecida de Moraes Silva), deferiu a guarda provisória paterna, estabeleceu horários de visitas maternos e pensão de 1/3 dos rendimentos líquidos.

Recorre a ré.

Afirma que em nenhum momento “tentou contra o Agravado ou pensou em ir contra a menor” (sic) (fls. 6). Explica que “não conseguiu segurar suas emoções e acabou por ter o surto que culminou nos danos gerados no veículo do Agravado” (fls. 6). Alega que o autor causou esse incidente. Aduz que sua psiquiatra assegura que está “apta para exercer suas atividades domésticas” (fls. 7). Diz que a criança não é filha biológica do autor, que “forjou provas em seu favor” e age com instinto de vingança. Pede justiça gratuita.

Tempestivo, o recurso foi regularmente processado, sem

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resposta.

A Procuradoria de Justiça apoia a decisão.

É o relatório .

A ré diz nas razões deste recurso que a r. decisão agravada está “pautada exclusivamente em versões fáticas unilaterais, sem ampla defesa e contraditório” e sem provas (fls. 5).

O contraditório foi diferido em razão das provas produzidas até então.

A criança tem 3 anos.

O autor diz na inicial que, após acordo sobre o período da união estável, guarda compartilhada com a residência da criança no lar materno, visitas e alimentos, deu carona à ré, que “tirou de sua bolsa uma faca e ameaçou-o, esfaqueando o painel do veículo” e disse que a filha “poderia morrer pois assim nada disso estaria acontecendo” (sic) (fls. 2/3).

Aduz que, na semana seguinte, recebeu notícia de tentativa de suicídio da ré e de preocupação da irmã dela (tia da menor) em não deixar mãe e filhas sozinhas (fls. 22).

Incontroverso o incidente no veículo após a audiência de conciliação.

As alegações da ré de que “não conseguiu segurara suas emoções e acabou por ter o surto que culminou nos danos gerados no veículo” (sic) e de que esse “surto” não foi direcionado nem ao autor nem à criança (fls. 6) não afastam o risco que essa perigosa conduta causou a todos.

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Não há nenhuma prova de que o autor tenha “aproveitado da oportunidade do surto”, “difamando e aumentando a situação, angariando assim, supostas testemunhas a seu favor” (sic) (fls. 6).

A ré assegura ainda que “está apta para exercer suas atividades domésticas”, conforme “informa” sua psiquiatra (fls. 7).

O exercício da guarda não é exatamente uma das “atividades domésticas”.

Discussão acerca da paternidade biológica da criança não faz desaparecer as condutas da ré.

Diante desse contexto, prudente que a criança fique sob a guarda paterna.

Por fim, observo que os horários de visita não são especificamente impugnados.

Justiça gratuita não é objeto da r. decisão agravada. Prejudicado, assim, o seu conhecimento.

Pelas razões expostas, nega-se provimento ao recurso, conhecido em parte.

MARY GRÜN

Relatora

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