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27 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo
ano passado
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
7ª Câmara de Direito Privado
Publicação
22/04/2021
Julgamento
22 de Abril de 2021
Relator
Mary Grün
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SP_AI_22902108420208260000_cc6a9.pdf
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Inteiro Teor

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Registro: 2021.0000300536

ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº 2290210-84.2020.8.26.0000, da Comarca de Bragança Paulista, em que é agravante R. A. DE M. S., é agravado L. A. S. DE G. (JUSTIÇA GRATUITA).

ACORDAM , em sessão permanente e virtual da 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: Negaram provimento ao recurso, conheceram em parte. V.U., de conformidade com o voto da Relatora, que integra este acórdão.

O julgamento teve a participação dos Desembargadores LUIZ ANTONIO COSTA (Presidente sem voto), RÔMOLO RUSSO E MARIA DE LOURDES LOPEZ GIL.

São Paulo, 22 de abril de 2021.

MARY GRÜN

Relatora

Assinatura Eletrônica

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

VOTO Nº 23499

AGRV. Nº: 2290210-84.2020.8.26.0000

COMARCA: BRAGANÇA PAULISTA

AGTE.: RAQUEL APARECIDA DE MORAES SILVA

AGDO.: LEANDRO APARECIDO SILVA DE GODOY

Agravo de instrumento Guarda O conjunto probatório demonstra que o melhor para a criança é a guarda provisória paterna - Justiça gratuita é questão que ainda será analisada pelo r. Juízo de origem - Confirma-se decisão - Nega-se provimento ao recurso, conhecido em parte.

Vistos.

Trata-se de agravo de instrumento contra decisão que, em ação de guarda proposta pelo pai (Leandro Aparecido Silva de Godoy) em face da mãe (Raquel Aparecida de Moraes Silva), deferiu a guarda provisória paterna, estabeleceu horários de visitas maternos e pensão de 1/3 dos rendimentos líquidos.

Recorre a ré.

Afirma que em nenhum momento “tentou contra o Agravado ou pensou em ir contra a menor” (sic) (fls. 6). Explica que “não conseguiu segurar suas emoções e acabou por ter o surto que culminou nos danos gerados no veículo do Agravado” (fls. 6). Alega que o autor causou esse incidente. Aduz que sua psiquiatra assegura que está “apta para exercer suas atividades domésticas” (fls. 7). Diz que a criança não é filha biológica do autor, que “forjou provas em seu favor” e age com instinto de vingança. Pede justiça gratuita.

Tempestivo, o recurso foi regularmente processado, sem

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resposta.

A Procuradoria de Justiça apoia a decisão.

É o relatório .

A ré diz nas razões deste recurso que a r. decisão agravada está “pautada exclusivamente em versões fáticas unilaterais, sem ampla defesa e contraditório” e sem provas (fls. 5).

O contraditório foi diferido em razão das provas produzidas até então.

A criança tem 3 anos.

O autor diz na inicial que, após acordo sobre o período da união estável, guarda compartilhada com a residência da criança no lar materno, visitas e alimentos, deu carona à ré, que “tirou de sua bolsa uma faca e ameaçou-o, esfaqueando o painel do veículo” e disse que a filha “poderia morrer pois assim nada disso estaria acontecendo” (sic) (fls. 2/3).

Aduz que, na semana seguinte, recebeu notícia de tentativa de suicídio da ré e de preocupação da irmã dela (tia da menor) em não deixar mãe e filhas sozinhas (fls. 22).

Incontroverso o incidente no veículo após a audiência de conciliação.

As alegações da ré de que “não conseguiu segurara suas emoções e acabou por ter o surto que culminou nos danos gerados no veículo” (sic) e de que esse “surto” não foi direcionado nem ao autor nem à criança (fls. 6) não afastam o risco que essa perigosa conduta causou a todos.

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Não há nenhuma prova de que o autor tenha “aproveitado da oportunidade do surto”, “difamando e aumentando a situação, angariando assim, supostas testemunhas a seu favor” (sic) (fls. 6).

A ré assegura ainda que “está apta para exercer suas atividades domésticas”, conforme “informa” sua psiquiatra (fls. 7).

O exercício da guarda não é exatamente uma das “atividades domésticas”.

Discussão acerca da paternidade biológica da criança não faz desaparecer as condutas da ré.

Diante desse contexto, prudente que a criança fique sob a guarda paterna.

Por fim, observo que os horários de visita não são especificamente impugnados.

Justiça gratuita não é objeto da r. decisão agravada. Prejudicado, assim, o seu conhecimento.

Pelas razões expostas, nega-se provimento ao recurso, conhecido em parte.

MARY GRÜN

Relatora

PODER JUDICIÁRIO

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