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27 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Criminal: APR 0003083-76.2017.8.26.0180 SP 0003083-76.2017.8.26.0180

Tribunal de Justiça de São Paulo
ano passado
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
13ª Câmara de Direito Criminal
Publicação
23/04/2021
Julgamento
23 de Abril de 2021
Relator
Marcelo Gordo
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SP_APR_00030837620178260180_6c541.pdf
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Ementa

Tráfico ilícito de entorpecentes – Apelos defensivos e ministerial – Autoria e materialidade delitivas comprovadas pelos elementos constantes dos autos – Condenações mantidas – Circunstâncias que demonstram a dedicação ao comércio espúrio – Desclassificação descabida – Associação para o crime de tráfico improvada – Estabilidade do vínculo não autenticada – Absolvições mantidas – Penas que comportam reparos – Regimes carcerários arbitrados com critério – Provimento em parte dos recursos dos réus, desprovido o apelo do Ministério Público.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1197506735/apelacao-criminal-apr-30837620178260180-sp-0003083-7620178260180

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