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26 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento: AI 2216097-62.2020.8.26.0000 SP 2216097-62.2020.8.26.0000

Tribunal de Justiça de São Paulo
ano passado
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
25ª Câmara de Direito Privado
Publicação
22/04/2021
Julgamento
15 de Abril de 2021
Relator
Almeida Sampaio
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SP_AI_22160976220208260000_85663.pdf
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Ementa

Agravo de Instrumento – Ação de execução de despesas condominiais - Penhora do imóvel alienado fiduciariamente – Impossibilidade – Manifestação do Superior Tribunal de Justiça - Agravo em parte provido, com observação da possibilidade da penhora de direitos oriundos daquele contrato (art. 835, XII, do CPC).
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1197532198/agravo-de-instrumento-ai-22160976220208260000-sp-2216097-6220208260000

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