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27 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC 1004739-84.2015.8.26.0127 SP 1004739-84.2015.8.26.0127

Tribunal de Justiça de São Paulo
ano passado

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

2ª Câmara de Direito Privado

Publicação

16/04/2021

Julgamento

16 de Abril de 2021

Relator

HERTHA HELENA DE OLIVEIRA

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_AC_10047398420158260127_a942b.pdf
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Ementa

APELAÇÃO. COMPRA E VENDA.

Sentença de procedência. COMISSÃO DE CORRETAGEM. Transferência da obrigação pelo pagamento da comissão de corretagem. Validade. Entendimento vinculante do STJ. Recurso Especial Repetitivo Nº 1.559.511/SP. TAXA SATI. Abusividade, pois se traduzem em cumprimento de deveres inerentes aos contratos de compra e venda de imóveis. Readequação das verbas de sucumbência. Sentença reformada. Recursos da corré Méritos parcialmente provido e Recurso da corré Federação dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico do Estado de São Paulo provido.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1197749380/apelacao-civel-ac-10047398420158260127-sp-1004739-8420158260127

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