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30 de Julho de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Habeas Corpus Criminal : HC 2057278-90.2021.8.26.0000 SP 2057278-90.2021.8.26.0000

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 3 meses
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
9ª Câmara de Direito Criminal
Publicação
16/04/2021
Julgamento
16 de Abril de 2021
Relator
Silmar Fernandes
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SP_HC_20572789020218260000_97540.pdf
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Ementa

HABEAS CORPUS – Crimes de Licitação – Pedido de concessão de liberdade provisória – Recursos de Apelação e Embargos de Declaração julgados por esta Colenda Câmara – Confirmação do rechaçamento de libertação deliberado pelo Juízo de Origem, aos 02 de fevereiro de 2021 – Defeso a esta Corte rever o teor de seus próprios julgados – ORDEM NÃO CONHECIDA.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1197774627/habeas-corpus-criminal-hc-20572789020218260000-sp-2057278-9020218260000