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11 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC XXXXX-42.2020.8.26.0269 SP XXXXX-42.2020.8.26.0269

Tribunal de Justiça de São Paulo
ano passado

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

35ª Câmara de Direito Privado

Publicação

Julgamento

Relator

Gilson Delgado Miranda

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_AC_10041334220208260269_84b6c.pdf
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Ementa

COMPRA E VENDA.

Veículo usado. Vício redibitório. Incêndio causou a perda total do automóvel. Legitimidade "ad causam" da vendedora pelos danos oriundos de vício do produto. Legitimidade da instituição financeira responsável pelo financiamento. Defeito do negócio jurídico originário afeta o negócio jurídico decorrente. Contratos coligados rescindidos. Restituição das partes ao "statu quo ante". Responsabilidade direta, objetiva e solidária da instituição financeira e do vendedor perante o consumidor. Inteligência dos artigos , parágrafo único e 25, § 1º, do CDC. Jurisprudência majoritária do TJSP. Dano moral, todavia, não caracterizado. Mero inadimplemento contratual sem maiores consequências. Recursos parcialmente providos.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1198026239/apelacao-civel-ac-10041334220208260269-sp-1004133-4220208260269

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