25 de Junho de 2022
- 2º Grau
Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro
Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Embargos de Declaração Cível: EMBDECCV 0004993-57.2021.8.26.0000 SP 0004993-57.2021.8.26.0000
Publicado por Tribunal de Justiça de São Paulo
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Órgão Especial
Publicação
16/04/2021
Julgamento
14 de Abril de 2021
Relator
Ademir Benedito
Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro
Ementa
Embargos de declaração – Contradição - Existência do vício enumerados no art. 1.022 do CPC – Finalidade infringente - Embargos acolhidos.