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13 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Embargos de Declaração Cível: EMBDECCV XXXXX-41.2019.8.26.0224 SP XXXXX-41.2019.8.26.0224

Tribunal de Justiça de São Paulo
ano passado

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

2ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente

Publicação

Julgamento

Relator

Paulo Alcides

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_EMBDECCV_10327274120198260224_1eac5.pdf
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Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Decisão que não se ressente dos vícios apontados pela embargante. Via inadequada para atendimento de insatisfação ou prequestionamento da matéria, quando ausentes os vícios previstos no artigo 1022 do Estatuto Processual. EMBARGOS REJEITADOS.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1198093386/embargos-de-declaracao-civel-embdeccv-10327274120198260224-sp-1032727-4120198260224