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17 de Setembro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Embargos de Declaração Cível : EMBDECCV 0055856-50.2012.8.26.0576 SP 0055856-50.2012.8.26.0576

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 5 meses
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
10ª Câmara de Direito Privado
Publicação
16/04/2021
Julgamento
16 de Abril de 2021
Relator
Silvia Maria Facchina Esposito Martinez
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SP_EMBDECCV_00558565020128260576_3ae20.pdf
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Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (50000 e 50001). V. Acórdão negou provimento à apelação do hospital e deu provimento à apelação das autoras. Irresignação das partes.

1. EMBARGOS DO HOSPITAL. Consoante reconhecido pela Turma Julgadora no V. Acórdão, solidária a responsabilidade entre o hospital e a operadora, em decorrência lógica da aplicação do CDCao caso. Eventuais discussões acerca da repartição da responsabilidade deverá ocorrer em sede própria, nos termos do contido quanto a matéria nos artigos 13, § únicoe 88do CDC. Não verificadas as hipóteses legais para o eventual acolhimento dos embargos opostos, nos quais veiculada a mera irresignação do nosocômio em relação ao Julgado que lhe foi desfavorável. Prequestionamento. Desnecessidade.
2. EMBARGOS DAS AUTORAS. Distribuição da sucumbência. Matéria de ordem pública, cognoscível até mesmo de ofício. Efetiva omissão no julgado embargado. Com a procedência do pedido de danos morais, as autoras foram vencedoras em ambos os pedidos iniciais. Ônus deverá recair sobre as requeridas, solidariamente. Princípios da causalidade e da sucumbência. Honorários fixados em 20% do valor da condenação. EMBARGOS DO HOSPITAL REJEITADOS; EMBARGOS DAS AUTORAS ACOLHIDOS, COM EFEITO INTEGRATIVO.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1198129065/embargos-de-declaracao-civel-embdeccv-558565020128260576-sp-0055856-5020128260576

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