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26 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC 1001990-09.2017.8.26.0650 SP 1001990-09.2017.8.26.0650

Tribunal de Justiça de São Paulo
ano passado
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
31ª Câmara de Direito Privado
Publicação
15/04/2021
Julgamento
15 de Abril de 2021
Relator
Antonio Rigolin
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SP_AC_10019900920178260650_3bda4.pdf
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Ementa

ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. SENTENÇA. CONTRADIÇÃO NO DISPOSITIVO. ERRO MATERIAL. CORREÇÃO DETERMINADA. RENEGOCIAÇÃO DO DÉBITO LOGO APÓS O AJUIZAMENTO. FATO NOVO QUE DETERMINA A SUPERVENIENTE FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO MANTIDA. APELO IMPROVIDO, COM OBSERVAÇÃO.

1. Depara-se com erro material quando se percebe, à evidência, que o texto da sentença não reflete a realidade do pensamento de quem a prolatou. Daí a correção do erro, o que se faz com base no artigo 494, I, do CPC.
2. A dívida que originou a propositura da ação foi objeto de acordo firmado com a instituição financeira logo após o ajuizamento da demanda. Deste modo, houve a aceitação da emenda da mora, de onde advém a constatação da continuidade do contrato. Um novo inadimplemento posterior ensejava a necessidade de prévia notificação, providência indispensável para determinar a resolução contratual. Daí a constatação da falta de interesse processual para a propositura da demanda.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1198209889/apelacao-civel-ac-10019900920178260650-sp-1001990-0920178260650

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