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7 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC XXXXX-03.2020.8.26.0053 SP XXXXX-03.2020.8.26.0053

Tribunal de Justiça de São Paulo
Publicado por Tribunal de Justiça de São Paulo
ano passado

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

10ª Câmara de Direito Público

Publicação

Julgamento

Relator

Paulo Galizia

Documentos anexos

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Inteiro TeorTJ-SP_AC_10211150320208260053_ca841.pdf
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Ementa

RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE RESSARCIMENTO AO ERÁRIO.

Viatura pertencente à Polícia Militar, utilizada na condução dos policiais ocupantes para encerramento do turno noturno de trabalho na Companhia da Polícia Militar. Motorista que perdeu a direção e colidiu com um poste de energia elétrica. Danos de grande monta causados ao veículo oficial, convertido em sucata. Conjunto probatório que demonstra haver o condutor assumido a direção do veículo em situação de cansaço. Condução de veículo em estado de grande cansaço ou sonolência que caracteriza modalidade de imprudência e infração ao art. 28 do Código de Trânsito Brasileiro. Sentença de improcedência reformada. Recurso provido.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1199160488/apelacao-civel-ac-10211150320208260053-sp-1021115-0320208260053

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