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7 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC XXXXX-03.2020.8.26.0053 SP XXXXX-03.2020.8.26.0053

Tribunal de Justiça de São Paulo
ano passado

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

10ª Câmara de Direito Público

Publicação

Julgamento

Relator

Paulo Galizia

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_AC_10211150320208260053_ca841.pdf
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Ementa

RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE RESSARCIMENTO AO ERÁRIO.

Viatura pertencente à Polícia Militar, utilizada na condução dos policiais ocupantes para encerramento do turno noturno de trabalho na Companhia da Polícia Militar. Motorista que perdeu a direção e colidiu com um poste de energia elétrica. Danos de grande monta causados ao veículo oficial, convertido em sucata. Conjunto probatório que demonstra haver o condutor assumido a direção do veículo em situação de cansaço. Condução de veículo em estado de grande cansaço ou sonolência que caracteriza modalidade de imprudência e infração ao art. 28 do Código de Trânsito Brasileiro. Sentença de improcedência reformada. Recurso provido.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1199160488/apelacao-civel-ac-10211150320208260053-sp-1021115-0320208260053

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