Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento: AI XXXXX-85.2021.8.26.0000 SP XXXXX-85.2021.8.26.0000

Admissibilidade. Pedido de chamamento ao processo convertido em denunciação à lide. Prestígio à celeridade e efetividade processuais, bem como à instrumentalidade do processo. Ausência de prejuízo às partes. Precedentes do Superior Tribunal de Justiça e desta Corte. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. Instituto processual que amplia os limites subjetivos do processo para conferir melhor aproveitamento e maior efetividade para a atividade jurisdicional. A causa de pedir gravita em torno da responsabilidade da Administração por possível ato lesivo praticado por seus servidores a uma colega de trabalho. A identificação de responsabilidade objetiva da agravante não se confunde com a formação de culpa civil atribuível aos servidores denunciados. Os contornos da discussão revelam potencial para indevida ampliação dos limites objetivos da demanda, com prejuízo manifesto para a defesa dos interesses da parte autora em juízo. Indeferimento do pedido de intervenção de terceiros. Precedentes desta Corte e do Superior Tribunal de Justiça. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.