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25 de Outubro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 2091436-74.2021.8.26.0000 SP 2091436-74.2021.8.26.0000

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 6 meses
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
25ª Câmara de Direito Privado
Publicação
29/04/2021
Julgamento
29 de Abril de 2021
Relator
Marcondes D'Angelo
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SP_AI_20914367420218260000_3fc14.pdf
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Ementa

RECURSOAGRAVO DE INSTRUMENTO – COMPRA E VENDA "ON LINE" – OVOS DE PÁSCOA – AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO CUMULADA COM REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS – GRATUIDADE PROCESSUAL.

Insurgência contra decisão que indeferiu a gratuidade de justiça à requerente. Agravante que não comprova fazer jus à gratuidade processual, mesmo após ser intimada para tanto. A mera declaração de pobreza não é suficiente para a comprovação da insuficiência financeira, mormente quando não corroborada pelos demais elementos dos autos. Exegese do artigo 98 do Código de Processo Civil. Decisão mantida. Recurso de agravo de instrumento não provido.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1201171447/agravo-de-instrumento-ai-20914367420218260000-sp-2091436-7420218260000

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