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13 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC XXXXX-77.2018.8.26.0032 SP XXXXX-77.2018.8.26.0032

Tribunal de Justiça de São Paulo
ano passado

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

34ª Câmara de Direito Privado

Publicação

Julgamento

Relator

L. G. Costa Wagner

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_AC_10033297720188260032_86e86.pdf
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Ementa

Apelação. Responsabilidade civil extracontratual. Ação de reparação por danos materiais e morais. Sentença de improcedência, sob o fundamento de ausência de comprovação do alegado dano. Decisão que deve ser mantida. Alegação da Autora de que a empresa Ré acabou poluindo sua produção de peixes. Ausência de prova contundente do alegado dano. Laudo da CETESB que não dá conta de que houve de fato mortandade de peixes na propriedade da Autora. Autora que não junta aos autos sequer uma imagem que comprove a sua criação de peixes e camarões. Ausência de comprovação efetiva do dano que afasta o dever de indenizar. Sentença mantida. Honorários majorados. RECURSO DESPROVIDO.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1201308747/apelacao-civel-ac-10033297720188260032-sp-1003329-7720188260032

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