Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento: AI 2060628-86.2021.8.26.0000 SP 2060628-86.2021.8.26.0000

RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. SÓCIO DE FATO. 1. O reconhecimento da atuação como sócio de fato exige prova segura do desempenho de atos de gestão na sociedade empresária. 2. Uma vez configurado o sócio de fato, este responde solidariamente ao grupo econômico. 3. Agravo de petição conhecido e provido.

SOCIEDADE EMPRESÁRIA. RECONHECIMENTO DE SÓCIO DE FATO. Sentença de parcial procedência que reconheceu a propriedade de fato do autor sobre 50% da empresa, mas converteu a pretensão em perdas e danos diante da degradação da empresa por atos dos corréus. Recurso de um dos corréus. Ausência de demonstração que teria pago o …

AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. ARRESTO DE BENS DOS SUSCITADOS. POSSIBILIDADE. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC. INDÍCIOS DE QUE OS SÓCIOS DA EMPRESA EXECUTADA ATUAM PARA DESFAZER-SE DE SEU PATRIMÔNIO EM PREJUÍZO DE CREDORES POR MEIO DA ADMINISTRAÇÃO DE ATIVOS …

AGRAVO DE INSTRUMENTO. Incidente de desconsideração expansiva da personalidade jurídica. Indeferimento. Pretensão à reforma. Formação de grupo econômico. Reconhecimento. Os elementos dos autos indicam a ocorrência de confusão patrimonial. Decisão reformada. Recurso provido.

APELAÇÃO – EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – CHEQUE – DIANTE DA DEFESA APRESENTADA PELO EXECUTADO, A ABSTRAÇÃO INERENTE AOS TÍTULOS DE CRÉDITO DEVE CEDER À INVESTIGAÇÃO DA SUA CAUSA DEBENDI, SOBRETUDO DIANTE DA AUSÊNCIA DE CIRCULAÇÃO – PROVA ORAL QUE REVELOU NÃO SUBSISTIR NEGÓCIO SUBJACENTE AO CHEQUE …