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29 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC 100XXXX-48.2016.8.26.0565 SP 100XXXX-48.2016.8.26.0565

Tribunal de Justiça de São Paulo
ano passado

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

28ª Câmara de Direito Privado

Publicação

30/04/2021

Julgamento

30 de Abril de 2021

Relator

Berenice Marcondes Cesar

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_AC_10015544820168260565_44484.pdf
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Ementa

APELAÇÃO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. RESCISÃO CONTRATUAL.

Possibilidade. Hipótese dos autos na qual restaram inacabadas as obras contratadas pela Autora. Descumprimento do prazo contratual e ausência de demonstração de que tal fato se deu por culpa da Autora. REPARAÇÃO DE DANOS. Impossibilidade. Prova pericial prejudicada. Impossibilidade de aferição do percentual da obra efetivamente concluído. Inexistência de danos morais. Reforma parcial da r. sentença. RECURSO DA AUTORA PARCIALMENTE PROVIDO.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1201323440/apelacao-civel-ac-10015544820168260565-sp-1001554-4820168260565

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