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10 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento: AI XXXXX-20.2021.8.26.0000 SP XXXXX-20.2021.8.26.0000

Tribunal de Justiça de São Paulo
ano passado

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

19ª Câmara de Direito Privado

Publicação

Julgamento

Relator

Mourão Neto

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_AI_20255962020218260000_c7ab3.pdf
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Ementa

Civil e processual. Ação revisional de contrato bancário, apreciada em conjunto com ação monitória, julgadas parcialmente procedentes e em fase de cumprimento de sentença. Insurgência contra decisão que indeferiu pedido visando ao imediato desbloqueio de importância alcançada via Sistema SISBAJUD. Somente o juízo da recuperação judicial, à vista dos dados de que dispõe, é que pode e deve aquilatar o que se faz necessário para que a recuperação judicial cumpra seu objetivo e, portanto, pode determinar medidas constritivas em desfavor da empresa em recuperação judicial, não tendo relevo se o crédito está ou não sujeito à recuperação. RECURSO PROVIDO.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1201377552/agravo-de-instrumento-ai-20255962020218260000-sp-2025596-2020218260000

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