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13 de Junho de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo
mês passado
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
5ª Câmara de Direito Privado
Publicação
03/05/2021
Julgamento
3 de Maio de 2021
Relator
Erickson Gavazza Marques
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SP_AC_10042632620208260077_b584d.pdf
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Inteiro Teor

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Registro: 2021.0000333674

ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 1004263-26.2020.8.26.0077, da Comarca de Birigüi, em que é apelante G. J. DOS S. (ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA), são apelados A. J. DE O. J. (MENOR (ES) REPRESENTADO (S)) e A. DE O. S. (REPRESENTANDO MENOR (ES)).

ACORDAM , em sessão permanente e virtual da 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: Deram provimento ao recurso. V. U. , de conformidade com o voto do relator, que integra este acórdão.

O julgamento teve a participação dos Desembargadores A.C.MATHIAS COLTRO (Presidente sem voto), J.L. MÔNACO DA SILVA E JAMES SIANO.

São Paulo, 3 de maio de 2021.

ERICKSON GAVAZZA MARQUES

Relator (a)

Assinatura Eletrônica

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

APELAÇÃO CÍVEL nº 1004263-26.2020.8.26.0077

Ação: REVISIONAL DE ALIMENTOS

Apelante: J.J.S.

Apelada: A.J.O.J.

VOTO N.º 36619

REVISIONAL DEALIMENTOS CONJUNTO PROBATÓRIO QUEEVIDENCIAAINCAPACIDADEDOALIMENTANTEEM CONTINUAR CUMPRINDO A OBRIGAÇÃO ANTERIORMENTE ASSUMIDA PENSÃO AJUSTADA TAMBÉM À SUA OUTRA FILHA E NASCIMENTO DE OUTRO FILHO APÓS A FIXAÇÃO DO ENCARGO -REDUÇÃO DA PENSÃO - VALOR QUE SE MOSTRA MAIS ADEQUADO ÀS NECESSIDADES DA RECORRIDA E À REALIDADE DO GENITOR AÇÃO IMPROCEDENTE

SENTENÇAREFORMADA-RECURSOPROVIDO.

Vistos, etc.

Trata-se de ação revisional de alimentos, ajuizada por J.J.S.

contra sua filha A.J.O.J., que a respeitável sentença de fls. 77/80, cujo

relatório ora adotado passa a fazer parte integrante do presente decisum,

julgou improcedente, condenando o autor ao pagamento das custas

processuais e honorários advocatícios fixados em R$ 800,00, ressalvada

a gratuidade concedida.

Recorre a parte-apelante sustentando, em suma, que paga

outra pensão alimentícia e aluguel e tem um filho recém-nascido. Afirma

que o dever de prestar alimentos compete a ambos os genitores. Pugna,

ao final, pela redução dos alimentos para 20% do salário mínimo.

A recorrida deixou transcorrer in albis o prazo para a

apresentação de resposta e os autos subiram à esta superior instância,

tendo a Douta Procuradoria Geral de Justiça opinado pelo improvimento

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do recurso.

É o relatório. Passo a decidir.

Em primeiro lugar, cumpre ressaltar que o valor da pensão alimentícia pode ser revisto a qualquer momento, uma vez que o quantum é estabelecido mediante a análise das necessidades da alimentada e das condições financeiras do alimentante no momento da fixação.

No caso em comento, a pensão alimentícia para a requerida foi originalmente fixada em 30% do salário mínimo, por acordo celebrado entre as partes em audiência realizada em 21/09/2016 (fls. 21). E, em se tratando de ação revisional, cabe ao julgador verificar se o equilíbrio supramencionado foi afetado por fatos supervenientes ao tempo em que se fixaram os alimentos.

O alimentante recebe remuneração total de R$1.248,15 (fls. 18). Além disso, tem outros dois filhos menores, um deles nascido após a fixação do encargo (fls. 20) e, para a outra, foi fixada pensão alimentícia também após o acordo efetuado com a recorrida, sendo que tal circunstância acarreta, efetivamente, maiores encargos financeiros ao alimentante, constituindo sucedâneo para a redução pretendida, notadamente diante do que dispõem os artigos 227, § 6º, da Constituição Federal, e 1.596, do Código Civil.

Importante lembrar que, embora ainda na prática seja algo muito pouco observado pela jurisprudência, a subsistência dos filhos do

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casal é atribuição que cabe aos dois genitores. Logo, incumbe a ambos o dever de prover o sustento e amparo da prole. É obrigação solidária, devendo ser estabelecida na proporção das possibilidades de cada um dos pais.

Nessa conformidade, sopesadas as necessidades presumidas da recorrida e a nova realidade do apelante, deve ser julgada procedente a ação, reduzindo a pensão mensal para 20% do salário mínimo, quantia esta que melhor atende ao binômio necessidade/possibilidade previsto no § 1º do artigo 1.694 do Código Civil e que juntamente com a contribuição da genitora, proporcionará o sustento da filha de modo compatível com a condição social de ambos.

Diante do exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso, nos termos supra, com a inversão do ônus da sucumbência.

ERICKSON GAVAZZA MARQUES

Relator

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