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28 de Outubro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 2073063-92.2021.8.26.0000 SP 2073063-92.2021.8.26.0000

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 6 meses
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
10ª Câmara de Direito Privado
Publicação
03/05/2021
Julgamento
3 de Maio de 2021
Relator
J.B. Paula Lima
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SP_AI_20730639220218260000_f6f73.pdf
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INADIMPLEMENTO. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. TEORIA MENOR DA DESCONSIDERAÇÃO. GRUPO ECONÔMICO DE FATO. PESSOAS JURÍDICAS QUE DETÊM SEMELHANTE OBJETO SOCIAL. SEDES PRÓXIMAS. INTEGRANTE EM COMUM DE QUADRO SOCIAL. RECONHECIMENTO DA FORMAÇÃO DO GRUPO EMPRESARIAL DE FATO. PRECEDENTES DO TRIBUNAL. RECURSO NÃO PROVIDO.

Agravo de instrumento. Fase de cumprimento de sentença que julgou procedente ação declaratória c/c pedido indenizatório. Acolhimento de incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Manutenção da decisão. Teoria menor da desconsideração. Incidência do CDC. Jurisprudência do Egrégio Superior Tribunal de Justiça. Aplicação ao caso. Grupo econômico de fato. Pessoas jurídicas que detém semelhante objeto social. Sedes instaladas em locais próximos. Integrante em comum dos quadros sociais. Precedentes do Tribunal. Recurso não provido.
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