jusbrasil.com.br
2 de Julho de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação/Remessa Necessária: APL 103XXXX-83.2016.8.26.0053 SP 103XXXX-83.2016.8.26.0053

Tribunal de Justiça de São Paulo
ano passado

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

3ª Câmara de Direito Público

Publicação

04/05/2021

Julgamento

4 de Maio de 2021

Relator

Camargo Pereira

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_APL_10325138320168260053_5ddfb.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

APELAÇÃO CÍVEL/REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO ORDINÁRIA. PROCESSO ADMINISTRATIVO. AUXILIAR DE PAPILOSCOPISTA POLÍCIAL. DEMISSÃO A BEM DO SERVIÇO PÚBLICO. PLEITO DE ANULAÇÃO DO ATO.

Cabimento. Questão analisada em processo anterior. Dos fatos narrados e do conjunto probatório denotou-se vício de motivação do ato, que guarda estreita relação com as provas que são de sua substância. O Judiciário pode e deve adentrar a questões que digam respeito às provas coligidas em procedimento administrativo, porquanto relacionadas diretamente com a legalidade do ato. Sentença mantida. Recursos improvidos.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1203274131/apelacao-remessa-necessaria-apl-10325138320168260053-sp-1032513-8320168260053

Informações relacionadas

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA: RMS 38361 BA 2012/0126196-1

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 4 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA: RMS 57120 PE 2018/0083265-8

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 1927605 MG 2021/0076099-4

Superior Tribunal de Justiça STJ - AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgInt no AREsp 1912081 RJ 2021/0183762-6

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1965906 SP 2021/0262592-8