9 de Agosto de 2022
- 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Embargos de Declaração: ED XXXXX-50.2011.8.26.0224 SP XXXXX-50.2011.8.26.0224
Publicado por Tribunal de Justiça de São Paulo
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Órgão Julgador
3ª Câmara de Direito Privado
Publicação
Julgamento
Relator
Carlos Alberto de Salles
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Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO.
Acórdão que, por unanimidade, deu parcial provimento a apelação. Prequestionamento. Contradição. Inexistência. O julgador não está obrigado a se pronunciar expressamente sobre todos os dispositivos legais mencionados pelas partes. Mero inconformismo. Embargos rejeitados.