28 de Junho de 2022
- 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação: APL 018XXXX-18.2010.8.26.0100 SP 018XXXX-18.2010.8.26.0100
Publicado por Tribunal de Justiça de São Paulo
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial
Publicação
20/05/2014
Julgamento
15 de Maio de 2014
Relator
Teixeira Leite
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Ementa
DIREITO EMPRESARIAL.
Ação declaratória cumulada com pedido de indenização por danos materiais. Autor pleiteia anulação de assembleia da BM&F, regularmente realizada. Questões aprovadas por maioria de votos. Direitos operacionais do autor que foram preservados, não se constatando que tenha sofrido qualquer prejuízo. Precedentes da 1ª Câmara de Direito Empresarial. Recurso desprovido.