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28 de Março de 2020
2º Grau

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação : APL 0176072-07.1998.8.26.0002 SP 0176072-07.1998.8.26.0002

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 6 anos
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Órgão Julgador
2ª Câmara de Direito Privado
Publicação
15/05/2014
Julgamento
13 de Maio de 2014
Relator
José Joaquim dos Santos

Ementa

Apelação Cível. Alvará judicial. Compromisso de compra e venda de imóvel. Vendedor falecido. Pleito de outorga da escritura definitiva de imóvel. Herdeiros que permaneceram inertes. Inadequação da via eleita. Precedentes. Silêncio dos apelados que justifica o afastamento de condenação ao pagamento de honorários de sucumbência. Sentença parcialmente reformada. Recurso parcialmente provido, apenas para ser afastada a responsabilidade de pagar honorários advocatícios de sucumbência.