Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Embargos de Declaração: ED 909XXXX-67.2008.8.26.0000 SP 909XXXX-67.2008.8.26.0000

Publicado por Tribunal de Justiça de São Paulo

há 8 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

ED 9096696-67.2008.8.26.0000 SP 9096696-67.2008.8.26.0000

Órgão Julgador

8ª Câmara de Direito Privado

Publicação

14/05/2014

Julgamento

7 de Maio de 2014

Relator

Pedro de Alcântara da Silva Leme Filho

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_ED_90966966720088260000_cbbf8.pdf

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Ementa

Embargos de declaração. Ausência de obscuridade, contradição ou omissão. Matéria de cunho infringente e fins de prequestionamento. Embargos rejeitados.