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2 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC 100XXXX-84.2018.8.26.0344 SP 100XXXX-84.2018.8.26.0344

Tribunal de Justiça de São Paulo
ano passado

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

37ª Câmara de Direito Privado

Publicação

06/05/2021

Julgamento

6 de Maio de 2021

Relator

Sergio Gomes

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_AC_10063968420188260344_6363a.pdf
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Ementa

APELAÇÃOAÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM DANOS MORAISSENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.

Relação jurídica controvertida já objeto de apelação distribuída anteriormente à 7ª Câmara de Direito Privado deste E. Tribunal de Justiça – Prevenção caracterizada – Mesma relação jurídica controvertida – Decisão que busca diminuir possibilidades de decisões conflitantes – Inteligência do art. 105 do Regimento Interno deste e. Tribunal de Justiça. RECURSO NÃO CONHECIDO, COM DETERMINAÇÃO DE REDISTRIBUIÇÃO.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1204459157/apelacao-civel-ac-10063968420188260344-sp-1006396-8420188260344

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