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28 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo
ano passado
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Órgão Especial
Publicação
07/05/2021
Julgamento
5 de Maio de 2021
Relator
Torres de Carvalho
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SP_MS_00241781820208260000_bb244.pdf
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Inteiro Teor

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Especial

Registro: 2021.0000347374

ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos estes autos de Mandado de Segurança Cível nº 0024178-18.2020.8.26.0000, da Comarca de São José do Rio Preto, em que é impetrante BORSATTO E SANTOS RESTAURANTE LTDA, são impetrados GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BADY BASSITT.

ACORDAM , em Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: "CONCEDERAM A SEGURANÇA, COM OBSERVAÇÃO. V.U.", de conformidade com o voto do Relator, que integra este acórdão.

O julgamento teve a participação dos Exmos. Desembargadores PINHEIRO FRANCO (Presidente sem voto), LUIS SOARES DE MELLO, RICARDO ANAFE, XAVIER DE AQUINO, DAMIÃO COGAN, MOACIR PERES, FERREIRA RODRIGUES, EVARISTO DOS SANTOS, MÁRCIO BARTOLI, JOÃO CARLOS SALETTI, FRANCISCO CASCONI, RENATO SARTORELLI, CARLOS BUENO, FERRAZ DE ARRUDA, ADEMIR BENEDITO, ANTONIO CELSO AGUILAR CORTEZ, ALEX ZILENOVSKI, CRISTINA ZUCCHI, JACOB VALENTE, JAMES SIANO, CLAUDIO GODOY, SOARES LEVADA, MOREIRA VIEGAS E COSTABILE E SOLIMENE.

São Paulo, 5 de maio de 2021.

TORRES DE CARVALHO

RELATOR

Assinatura Eletrônica

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Especial

Voto nº MS-0013/20

Mandado de Segurança nº 0024178-18.2020 Órgão Especial

Impte: Borsatto e Santos Restaurante Ltda

Impdo: Governador do Estado e Prefeito do Município de Bady Bassitt

MANDADO DE SEGURANÇA. Bady Bassitt. Restaurante localizado às margens da Rodovia BR 153. Restrições impostas pelo Plano São Paulo. DE nº 64.994/20. Essencialidade da atividade. LF nº 13.979/20. DF nº 10.282/20. Portaria MAPA nº 116/20.

1. Covid-19. Serviços essenciais. Restaurante. Margem de rodovia. Legislação. A LF nº 13.979/20 é regulamentada pelo DF nº 10.282/20, cujo art. 3º, § 1º, XLIV considera essenciais as atividades associadas à alimentação, repouso, limpeza, higiene, comercialização, manutenção e assistência técnica automotivas, de conveniência e congêneres, destinadas a assegurar o transporte e as atividades logísticas de todos os tipos de carga e de pessoas em rodovias e estradas. No mesmo sentido é o art. 1º, XVIII da Portaria MAPA nº 116/20.

2. Conflito de normas. Não se entrevê conflito entre a LF nº 13.979/20, o DF nº 10.282/20 e a Portaria MAPA nº 116/20, que estabelecem como essenciais à cadeia produtiva as atividades associadas à alimentação, descanso e higiene pessoal em rodovias e estradas, e os DE nº 64.881/20 e 64.994/20, que apenas vedam o consumo local nos restaurantes e lanchonetes, sem prejuízo dos serviços de entrega ("delivery") e "drive thru". Não se nega a legalidade das normas estaduais que disciplinam as atividades e os serviços neste enfrentamento da pandemia. No entanto, a hipótese guarda uma peculiaridade: a impetrante é empresa situada às margens da Rodovia BR 153 (uma das maiores rodovias do País, de grande movimentação) e atua no ramo de restaurantes, servindo refeições e oferecendo local de descanso aos motoristas, na sua maioria caminhoneiros e viajantes em geral, conforme se afere das fotografias acostadas aos autos; trata-se de um serviço essencial, de primeira necessidade e imprescindível aos motoristas de caminhões e transportadores de cargas no atual cenário, conforme reconhecido pelo art. , § 1º, XLIV do DF nº 10.282/20, que regulamenta a LF nº 13.979/20, e Portaria nº 116/20 do MAPA. Precedentes do Órgão Especial. Segurança concedida, com observação.

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Especial

1. Trata-se de mandado de segurança impetrado pela

empresa BORSATTO E SANTOS RESTAURANTE LTDA contra o GOVERNADOR DO ESTADO e o PREFEITO MUNICIPAL DE BADY BASSITT. A impetrante alega que é empresa localizada às margens da Rodovia BR 153, que liga os Estados de São Paulo e Goiás, e que atua no ramo de restaurantes, com o fornecimento de almoço, janta e lanches para os seus clientes, na grande maioria motoristas de caminhões e viajantes; trata-se de serviço essencial, nos termos do DF nº 10.282 de 2-3-2020, que regulamenta a LF nº 13.979 de 6-2-2020, e Portaria MAPA nº 116 de 9-3-2020; o estabelecimento dispõe de banheiros para higiene, conta com um salão com capacidade para 100 pessoas e vem cumprindo as orientações da vigilância sanitária (disponibilização de álcool em gel, aumento da higienização, solicitação do uso de máscara e distanciamento mínimo entre as mesas); O DE nº 64.881 de 22-3-2020 determinou a quarentena em todo território estadual, e suspendeu o consumo local nos restaurantes, o que ensejou a orientação por fiscais municipais a não mais servir refeições na modalidade presencial e, em consequência, na lesão do seu direito líquido e certo; a medida é desnecessária para o atingimento da finalidade perseguida e genérica (para todo o Estado), não levando em consideração a particularidade de cada Município, a quem é deferida a competência para legislar sobre assuntos de interesse local ( CF, art. 30, I); o 'periculum in mora' decorre do prejuízo financeiro causado à impetrante, além da impossibilidade de dar suporte àqueles que necessitem de seus serviços. Pede, liminarmente, autorização para o funcionamento do estabelecimento, servindo refeição no local, e a concessão da segurança ao final (fls. 1/29).

Concedi a liminar para autorizar o funcionamento do estabelecimento impetrante, inclusive o serviço de refeições no local, e determinei o processamento da ação (fls. 77/82).

PODER JUDICIÁRIO

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Órgão Especial

O Governador prestou informações (fls. 88/99); diz que o DE nº 64.881/20, alterado pelos DE nº 64.949/20, 64.975/20 e 64.994/20, foi editado em conformidade com a LF nº 13.979/20, as recomendações técnicas da OMS e preceitos constitucionais que tratam da repartição de competências ( CF, art. 23, II, 24, XII e 198); o Plano São Paulo instituído pelo 64.994/20 é baseado em dois critérios (a evolução da COVID-19 e a capacidade de resposta do sistema de saúde) e classifica as áreas de abrangência das DRS (fase vermelha, laranja, amarela e verde) de acordo com a combinação dos indicadores previstos no seu Anexo II, com diferentes graus de restrições; o Município de Bady Bassitt, está situado na área do Departamento Regional de Saúde XV São José do Rio Preto (DRS XV), que foi classificada na fase laranja (fase 2) pela Resolução SS nº 123 de 21-8-2020, logo suspenso o consumo local, inclusive para estabelecimentos situados em terrenos lindeiros às faixas de domínio de rodovias localizadas no Estado de São Paulo; a medida não proíbe a prestação de serviços por meio de entrega ou 'drive thru', nem o uso dos sanitários desses estabelecimentos, não havendo conflito com a dicção do art. 3º, XLIV do DF nº 10.282/20, incluído pelo DF nº 10.329/20; o controle judicial não pode avançar sobre o campo da discricionariedade, da conveniência e da oportunidade das condutas governamentais referentes ao enfrentamento da pandemia de COVID-19, sob pena de violação do princípio da separação dos Poderes. Pede a denegação da segurança.

O Prefeito Municipal de Bady Bassitt também prestou informações (fls. 105/107); aduz que não houve impedimento de comercialização de refeições no local, sendo orientado apenas fosse evitado, em razão do surto causado pelo novo coronavírus; a conduta do ente municipal pautou-se pelo princípio da legalidade. Pede a denegação da segurança.

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Órgão Especial

A Procuradoria Geral de Justiça manifestou-se pela denegação da orem (fls. 112/119).

É o relatório.

2. Covid-19. Atividades essenciais. Restaurante.

Margem de rodovia. Legislação. A LF nº 13.979/20 de 6-2-2020 dispõe sobre as medidas para enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus iniciada em 2019. O DF nº 10.282/20 de 20-3-2020 regulamenta aludida lei e, no que interessa aos autos, estabelece que:

Art. 3º - As medidas previstas na Lei nº 13.979, de 2020, deverão resguardar o exercício e o funcionamento dos serviços públicos e atividades essenciais a que se refere o § 1º.

§ 1º - São serviços públicos e atividades essenciais aqueles indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade, assim considerados aqueles que, se não atendidos, colocam em perigo a sobrevivência, a saúde ou a segurança da população, tais como:

[...] XLIV - atividades de comércio de bens e serviços, incluídas aquelas de alimentação, repouso, limpeza, higiene, comercialização, manutenção e assistência técnica automotivas, de conveniência e congêneres, destinadas a assegurar o transporte e as atividades logísticas de todos os tipos de carga e de pessoas em rodovias e estradas.

No mesmo sentido, é a Portaria MAPA nº 116 de 26-3-2020 que, ao dispor sobre os serviços, as atividades e os produtos considerados essenciais para o pleno funcionamento das cadeias produtivas de alimentos e bebidas, a fim de assegurar o abastecimento e a segurança

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Órgão Especial

alimentar da população brasileira enquanto perdurar o estado de calamidade pública decorrente da pandemia da COVID-19, previu que:

Art. 1º - São considerados essenciais à cadeia produtiva de alimentos, bebidas e insumos agropecuários, dentre outros, os seguintes produtos, serviços e atividades:

[...] XVIII - postos de gasolina, restaurantes, lojas de conveniência, locais para pouso e higiene, com infraestrutura mínima para caminhoneiros e para o tráfego de caminhões ao longo de estradas e rodovias de todo o país.

3. No Estado de São Paulo, o DE nº 64.881 de

22-3-2020 decretou quarentena e impôs restrições de atividades de maneira a evitar a possível contaminação ou propagação do coronavírus; e o DE nº 65.114 de 7-8-2020 estendeu as medidas restritivas até o dia 23-8-2020. No que importa aos autos, o art. 2, II prevê que para o fim de que cuida o art. 1º deste decreto, fica suspenso o consumo local em bares, restaurantes, padarias e supermercados, sem prejuízo dos serviços de entrega ("delivery") e "drive thru".

O DE nº 64.994/20 de 28-5-2020 institui o Plano São Paulo, resultado da atuação coordenada do Estado com os Municípios paulistas e a sociedade civil com o objetivo de implementar e avaliar ações e medidas estratégicas de enfrentamento à pandemia decorrente da Covid-19 (art. 2º, 'caput'). O 'caput' do art. 5º classifica as áreas de abrangência dos Departamentos Regionais de Saúde em quatro fases: vermelha, laranja, amarela e verde, a depender das condições epidemiológicas e estruturais; e o § 1º prevê que às fases de classificação corresponderão diferentes graus de restrição de serviços e atividades. Assim, fica permitida a abertura com restrições de bares, restaurantes e similares situados nas áreas que estejam

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Órgão Especial

nas fases amarela e verde, mas o município de Bady Bassitt está inserido no DRS XV São José do Rio Preto, na fase laranja do Plano São Paulo quando da impetração.

4. Conflito de normas. A análise dos atos normativos

não denota conflito entre a LF nº 13.979/20, DF nº 10.282/20 e Portaria MAPA nº 116/20 que estabelecem como essenciais à cadeia produtiva as atividades associadas à alimentação (caso dos autos), repouso, limpeza, higiene, dentre outros, destinadas a assegurar o transporte e as atividades logísticas de todos os tipos de carga e de pessoas em rodovias e estradas e os DE nº 64.881/20 e 64.994/20 que apenas vedam o consumo local em bares, restaurantes, padarias e supermercados, sem prejuízo dos serviços de entrega ("delivery") e "drive thru", a depender da fase em que classificada a região, no âmbito estadual.

Não se nega a legalidade das normas estaduais que disciplinam as atividades e os serviços neste enfrentamento da pandemia. No entanto, a hipótese guarda uma peculiaridade: a impetrante é empresa situada às margens da Rodovia BR 153 (uma das maiores rodovias do País, de grande movimentação) e atua no ramo de restaurantes, servindo refeições e oferecendo local de descanso aos motoristas, na sua maioria caminhoneiros e viajantes em geral, conforme se afere das fotografias acostadas a fls. 46/52; trata-se de um serviço essencial, de primeira necessidade e imprescindível aos motoristas de caminhões e transportadores de cargas no atual cenário, conforme reconhecido pelo art. , § 1º, XLIV do DF nº 10.282/20, que regulamenta a LF nº 13.979/20, e Portaria nº 116/20 do MAPA. Nesse sentido firmou-se a jurisprudência deste Órgão Especial:

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Órgão Especial

MANDADO DE SEGURANÇA. Impetração contra atos tidos como ilegais e abusivos por parte do Governador do Estado de São Paulo, relativos aos procedimentos de distanciamento social instituídos em decorrência da pandemia do novo coronavírus, responsável pela Covid-19. Restaurante situado à margem de Rodovia. Atividade exercida pela impetrante que tem natureza essencial, conforme art. 1º, XVIII, da Portaria nº 116/2020 do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, art. , § 1º, do Decreto Federal nº 10.282/2020 e art. 2º, § 1º, item 6 do Decreto Estadual nº 67.881/2020. Ausência de invasão da competência do Poder Executivo ou análise do mérito dos atos administrativos. Precedentes. Ordem concedida. (Mandado de Segurança Cível nº 2099482-86.2020.8.26.0000, 17-2-2021, Rel. James Siano, v.u.)

MANDADO DE SEGURANÇA. Impetração por empresa do ramo alimentício. Restaurante localizado nas margens da Rodovia Marechal Rondon. Contra o Governador do Estado de São Paulo e o Prefeito Municipal de Botucatu para retomar o exercício de sua atividade a despeito do isolamento social decretado no Estado (Decreto nº 64.881/20). Impetração contra lei em tese. Inocorrência. Súmula nº 266 não se aplica a atos normativos de efeitos concretos, os quais atingem diretamente a esfera jurídica de seus destinatários, como no caso dos autos. Norma com efeitos concretos. Tal é o caso do Decreto nº 64.881/20, pois, ao restringir o exercício da atividade econômica da impetrante, a norma acarretou, na prática e concretamente, a cassação ou, ao menos, a suspensão dos efeitos, ou de parte deles, do alvará de licença obtido pelo estabelecimento. Caracterizado, ao menos em tese, prejuízo concreto a direito individual. Não há falta de interesse processual na modalidade adequação. Perda de objeto. Inocorrência. Plano São Paulo que abranda a quarentena, não, no entanto, com a amplitude do Decreto Federal nº 10.282/20 de aplicação nacional. Subsistência da necessidade da prestação jurisdicional para encerrar a lide. Precedentes. Carência (inadequação e desnecessidade) afastada. Direito líquido e certo. Presença. Os serviços prestados pela impetrante são essenciais, porquanto imprescindíveis aos motoristas de caminhões e transportadores de cargas no atual cenário, circunstância aliás reconhecida pelo Ministério da

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Órgão Especial

Agricultura segundo a Portaria nº 116, de 29.03.20. Precedentes deste Eg. Órgão Especial. Razoável permitir a retomada dos serviços observadas as normas sanitárias quanto a prevenção da propagação do COVID-19. Ordem concedida, com observação. (Mandado de Segurança Cível nº 0019710-11.2020.8.26.0000, 10-2-2021, Rel. Evaristo dos Santos, v.u.)

Mandado de Segurança. Restaurante à beira de rodovia. Essencialidade das atividades reconhecida. Prefeito de Caçapava excluído do feito. Preliminares de ausência de interesse processual afastadas. Aplicação do Decreto Federal nº 10.282/2020 e Lei 13.979, de 6.2.2020. Direito líquido e certo ao funcionamento pleno do estabelecimento reconhecido. CF, art. , inciso LXIX. Segurança concedida. (Mandado de Segurança Cível nº 2101837-69.2020.8.26.0000, 3-2-2021, Rel. Soares Levada, v.u.)

Por esta razão, a segurança deve ser concedida para assegurar o funcionamento do estabelecimento impetrante, inclusive o serviço de refeições no local, devendo ser observadas as regras sanitárias impostas para prevenção da propagação do COVID-19, pelos setores competentes.

O voto é pela concessão da segurança , com a observação do último parágrafo.

TORRES DE CARVALHO

Relator

Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1204637450/mandado-de-seguranca-civel-ms-241781820208260000-sp-0024178-1820208260000/inteiro-teor-1204637470

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