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14 de Junho de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Criminal : APR 1505584-07.2019.8.26.0099 SP 1505584-07.2019.8.26.0099

Tribunal de Justiça de São Paulo
mês passado
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
9ª Câmara de Direito Criminal
Publicação
07/05/2021
Julgamento
7 de Maio de 2021
Relator
Silmar Fernandes
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SP_APR_15055840720198260099_5095d.pdf
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Ementa

APELAÇÃO – Calúnia, Difamação e Injúria – Artigo 138, por três vezes, artigo 139, caput e artigo 140, combinados com o artigo 141, II, todos do Código Penal, em concurso material de crimes – Sentença absolutória – Recurso pleiteando a inversão do r. decisum – Impossibilidade – Ausência do dolo específico – Eventual excesso praticado pelo advogado, em Juízo, não pode ser atribuído ao seu constituinte – Precedentes – Decisão acertada e mantida – APELO NÃO PROVIDO.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1204659740/apelacao-criminal-apr-15055840720198260099-sp-1505584-0720198260099