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30 de Julho de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo Interno Cível : AGT 2271239-51.2020.8.26.0000 SP 2271239-51.2020.8.26.0000

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 3 meses
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
14ª Câmara de Direito Público
Publicação
07/05/2021
Julgamento
7 de Maio de 2021
Relator
Octavio Machado de Barros
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SP_AGT_22712395120208260000_e514d.pdf
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Ementa

AGRAVO INTERNOEXECUÇÃO FISCAL – Decisão monocrática que afastou a suspensão do feito por afetação do Tema 1054, do STJ – Pretensão de reforma da decisão para que se determine a citação, independentemente do adiantamento das custas – Inadmissibilidade sob pena de supressão de instância – Possibilidade de determinação da citação antes de eventual sobrestamento do feito para prevenir a prescrição. Recurso parcialmente provido.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1204659855/agravo-interno-civel-agt-22712395120208260000-sp-2271239-5120208260000