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19 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Recurso Inominado Cível: RI XXXXX-44.2020.8.26.0016 SP XXXXX-44.2020.8.26.0016

Tribunal de Justiça de São Paulo
ano passado

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Quinta Turma Cível

Publicação

Julgamento

Relator

Juliana Amato Marzagão

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_RI_10031104420208260016_e7c2f.pdf
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Ementa

Recurso Inominado. Direitos da personalidade. Alegação de violação na internet. Remoção de conteúdo publicado por usuário devidamente identificado e de conhecimento pessoal do autor. Necessária compatibilização entre os direitos da personalidade e a liberdade de expressão. Ademais, publicação limitada a relato de encontro entre os envolvidos, cuja ilicitude somente decorreria de sua falsidade. Litisconsórcio passivo necessário com o usuário. Terceiro usuário domiciliado no exterior, com necessidade de citação por rogatória, incompatível com os Juizados Especiais. Extinção mantida. Recurso não provido.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1204660460/recurso-inominado-civel-ri-10031104420208260016-sp-1003110-4420208260016

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