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22 de Junho de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1000569-28.2020.8.26.0084 SP 1000569-28.2020.8.26.0084

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 2 meses
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
1ª Câmara de Direito Privado
Publicação
07/05/2021
Julgamento
7 de Maio de 2021
Relator
Francisco Loureiro
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SP_AC_10005692820208260084_811c3.pdf
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Ementa

ALIMENTOS.

Ação proposta por dois netos em face dos avós paternos. Sentença que fixou alimentos em 15% da renda líquida dos avós paternos, nunca inferior a 15% do salário mínimo, percentual a ser observado também na hipótese de desemprego ou trabalho informal. Prestação de alimentos é recíproca entre pais e filhos, e extensivo a todos os ascendentes, recaindo a obrigação nos mais próximos em grau, uns em falta de outros. Necessidades presumidas dos menores, gêmeos, que contam com 10 anos de idade. Genitor dos autores não paga alimentos. Avós paternos revéis que residem em imóvel de médio padrão, cujo endereço é o mesmo daquele onde o genitor foi regularmente intimado nos autos do cumprimento de sentença que fixou obrigação alimentar. Genitora exerce profissão de vigilante, com baixo rendimento, e é beneficiária do programa "bolsa família". Pretensão de majoração da verba alimentar para 25% do salário mínimo na hipótese de desemprego ou trabalho informal, mesmo percentual a ser observado como piso mínimo na hipótese de emprego. Majoração que se mostra razoável e não excessiva, permitindo aos dois menores uma subsistência minimamente digna, de acordo com a aparente possibilidade dos avós revéis. Recurso provido.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1204662093/apelacao-civel-ac-10005692820208260084-sp-1000569-2820208260084