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30 de Julho de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Embargos de Declaração Cível : EMBDECCV 1027952-44.2018.8.26.0506 SP 1027952-44.2018.8.26.0506

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 3 meses
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
6ª Câmara de Direito Público
Publicação
04/05/2021
Julgamento
4 de Maio de 2021
Relator
Maria Olívia Alves
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SP_EMBDECCV_10279524420188260506_df7ca.pdf
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Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Inocorrência de omissão, obscuridade ou contradição – Exame de todos os pontos controvertidos e exposição dos fundamentos do resultado do julgamento – Pretensão manifestamente infringente – Rejeição dos embargos declaratórios.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1204678392/embargos-de-declaracao-civel-embdeccv-10279524420188260506-sp-1027952-4420188260506