Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Recurso Inominado Cível: RI 1028754-77.2017.8.26.0053 SP 1028754-77.2017.8.26.0053

GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO – BASE DE INCIDÊNCIA – VENCIMENTO – ADICIONAL DE INSALUBRIDADE BASE DE CÁLCULO – PRECEDENTES – RECURSO EXTRAORDINÁRIO – PROVIMENTO. 1 . Afasto o sobrestamento anteriormente determinado. 2. O Tribunal, no Recurso Extraordinário nº 563.708/MS, da relatoria da ministra Cármen Lúcia, …

(Petições n. 162.760 e 162.761/2008) PEDIDO DE INTERVENÇÃO NOS AUTOS COMO AMICUS CURIAE. BASE DE CÁLCULO DE VANTAGENS PESSOAIS. ART. 37 , INC. XIV , DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. PERTINÊNCIA TEMÁTICA COMPROVADA. PEDIDO DE INTERVENÇÃO DEFERIDO. 1. O Sindicato dos Funcionários e Servidores da Educação do Estado de São …

QUINQUÊNIO. BASE DE CÁLCULO. GRATIFICAÇÃO EXECUTIVA. GRATIFICAÇÃO GERAL. GEA. GEAH. GEAPE. A base de cálculo do quinquênio é o salário base. Excepcionalmente inclui-se na base da calculo aumentos disfarçados de gratificações genéricas. GEA, Gratificação Executiva e Gratificação Geral consubstanciam aumento geral e …