11 de Agosto de 2022
- 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Embargos de Declaração Cível: EMBDECCV XXXXX-70.2021.8.26.0000 SP XXXXX-70.2021.8.26.0000
Publicado por Tribunal de Justiça de São Paulo
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Órgão Julgador
31ª Câmara de Direito Privado
Publicação
Julgamento
Relator
Paulo Ayrosa
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Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – OMISSÃO – FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS EM SEGUNDO GRAU – ACOLHIMENTO.
Evidenciando-se a omissão no Acórdão, a ensejar inexatidão, de rigor o acolhimento dos embargos para saná-lo.