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11 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento: AI XXXXX-18.2020.8.26.0000 SP XXXXX-18.2020.8.26.0000

Tribunal de Justiça de São Paulo
ano passado

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

4ª Câmara de Direito Privado

Publicação

Julgamento

Relator

Alcides Leopoldo

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_AI_22737051820208260000_82307.pdf
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTOCompromisso de compra e venda – Aquisição de uma única unidade em empreendimento como investimento, que não afasta a vulnerabilidade do comprador no negócio entabulado, altamente sofisticado e complexo que envolve construção, locação, vendas e administração hoteleira (pool hoteleiro), aplicando-se as regras do CDC – Consumidor intermediário - Inversão do ônus da prova – Concordância das partes em utilizar prova emprestada – Pedido relativo ao rateio dos custos da perícia prejudicado - Uma vez definida a aplicação do CDC ao negócio entre as partes, cabe ao Juízo de Primeiro Grau decidir acerca da necessidade da inversão judicial prevista na Lei n. 8.078/90 – Recurso provido na parte conhecida.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1204882293/agravo-de-instrumento-ai-22737051820208260000-sp-2273705-1820208260000

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