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- 2º Grau
Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento: AI 2026971-03.2014.8.26.0000 SP 2026971-03.2014.8.26.0000
Publicado por Tribunal de Justiça de São Paulo
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
4ª Câmara de Direito Público
Publicação
25/04/2014
Julgamento
14 de Abril de 2014
Relator
Paulo Barcellos Gatti
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Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO INDENIZATÓRIA CUMULADA COM TUTELA ANTECIPADA Impugnação ao valor da causa Acolhimento Agravantes beneficiários da justiça gratuita Valor excessivo atribuído à causa Possibilidade de eventual cerceamento aos princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório Redução - Decisão mantida Recurso improvido.