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18 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC XXXXX-87.2018.8.26.0100 SP XXXXX-87.2018.8.26.0100

Tribunal de Justiça de São Paulo
ano passado

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

6ª Câmara de Direito Privado

Publicação

Julgamento

Relator

Costa Netto

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_AC_10789238720188260100_dbace.pdf
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Ementa

APELAÇÃOAÇÃO DE COBRANÇA. RECONVENÇÃO – DECISÃO QUE JULGA IMPROCEDENTE A AÇÃO PRINCIPAL E A RECONVENÇÃOINSURGÊNCIA DE AMBAS AS PARTES.

Recurso em face de decisão que julgou improcedente a ação de cobrança de alegados gastos com imóveis do casal que se dizia em regime de mancomunhão, julgando, também, improcedente a reconvenção – Partes que litigam sobre diversos direitos decorrentes do divórcio e partilha de bens do casal, havendo identidade de questões com esta ação – Anteriores julgamentos, em autos de ações conexas, pela 8ª Câmara de Direito Privado do TJSP, ocasionando a prevenção para o julgamento de todos os feitos conexos – Artigo 105, caput, e § 3º, do RITJSP – Competência da 8ª Câmara de Direito Privado deste tribunal. Recurso não conhecido, determinando-se a redistribuição.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1207565988/apelacao-civel-ac-10789238720188260100-sp-1078923-8720188260100

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