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18 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Embargos de Declaração Cível: EMBDECCV XXXXX-26.2020.8.26.0590 SP XXXXX-26.2020.8.26.0590

Tribunal de Justiça de São Paulo
ano passado

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

23ª Câmara de Direito Privado

Publicação

Julgamento

Relator

Hélio Nogueira

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_EMBDECCV_10071482620208260590_d899c.pdf
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Ementa

Embargos de Declaração. Apelação Cível. Ação Ordinária c/c Pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela Jurisdicional. Recurso provido em parte. Oposição da apelada. Alegação de contradições. Inocorrência. Caráter infringente do recurso. Prequestionamento. Previsão legal. Artigo 1.025 do Código de Processo Civil. Expediente, todavia, prejudicado, pois analisados todos os temas relativos à controvérsia apresentada Embargos de Declaração rejeitados.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1207787362/embargos-de-declaracao-civel-embdeccv-10071482620208260590-sp-1007148-2620208260590

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