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14 de Junho de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo
mês passado
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
5ª Câmara de Direito Privado
Publicação
14/05/2021
Julgamento
14 de Maio de 2021
Relator
James Siano
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SP_AI_20983730320218260000_ca34b.pdf
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Inteiro Teor

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Registro: 2021.0000368548

ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº 2098373-03.2021.8.26.0000, da Comarca de São Paulo, em que é agravante PEDRA BRANCA EMPREENDIMENTO E PARTICIPAÇÕES S/C LTDA., Interessados NILSON SIMIONATO e LUCIA MITSUSE SIMIONATO, são agravados PAULO SERGIO BORGES e CLÁUDIA MARIA BARONE BORGES.

ACORDAM , em sessão permanente e virtual da 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: Negaram provimento ao recurso. V. U. , de conformidade com o voto do relator, que integra este acórdão.

O julgamento teve a participação dos Desembargadores A.C.MATHIAS COLTRO (Presidente sem voto), MOREIRA VIEGAS E FERNANDA GOMES CAMACHO.

São Paulo, 14 de maio de 2021.

JAMES SIANO

Relator (a)

Assinatura Eletrônica

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

VOTO Nº: 39385

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2098373-03.2021.8.26.0000

Comarca: São Paulo

MM. Juiz (a) de 1º grau: Dr. (a) Daniela Claudia Herrera Ximenes

AGTE: Pedra Branca Empreendimento e Participações S/c Ltda

AGDOS: Paulo Sergio Borges e Outros

INT.: Nilson Simionato e Outra

FLP

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Irresignação em face da decisão que, em ação de cobrança, rejeitou os embargos de declaração opostos contra decisão que considerou preclusa a realização da prova testemunhal pleiteada pela agravante.

Descabimento.

Foi fixado o prazo de 15 dias para que as partes informassem as provas que pretendiam produzir e, no caso de prova testemunhal, ofertassem o respectivo rol, no mesmo prazo, sob pena de preclusão. Agravante que não ofertou o rol de testemunhas no prazo fixado. Preclusão. Inteligência do art. 357, § 4º, do CPC.

Recurso improvido.

Irresignação em face da decisão de f. 329/330, que rejeitou os embargos de declaração opostos contra a decisão de f. 321/322, considerando preclusa a realização da prova testemunhal que pleiteou.

Sustenta a agravante: (i) a prova testemunhal que pleiteou é fundamental para provar que não utiliza com exclusividade o imóvel objeto dos autos; (ii) pleiteou às f. 260 dos autos originários e reiterou às f. 316 a produção de prova testemunhal, não havendo que se falar em preclusão; (iii) a preclusão declarada em primeiro grau configura cerceamento de defesa, (iv) a não indicação do nome das testemunhas não configura preclusão, nos termos do art. 455, § 1º, do CPC.

Liminar deferida às f. 345.

Contraminuta às f. 347/348.

É o relatório.

Improcedem as razões recursais.

Cuida-se de agravo de instrumento contra decisão que, em ação de cobrança, considerou preclusa a realização da prova testemunhal que pleiteada pela agravante.

Às f. 188 dos autos originários foi determinado que, no prazo

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

de 15 dias, as partes especificassem as provas que pretendiam produzir e, no caso de prova testemunhal, ofertassem o rol de testemunhas, no mesmo prazo, sob pena de preclusão.

Reconsiderada a referida decisão às f. 261, às f. 301 foi determinado que as partes complementassem as provas que pretendiam produzir.

Entretanto, embora a agravante tenha se manifestado pela produção de prova testemunhal, não apresentou o rol de testemunhas.

Por esse motivo a d. magistrada de primeiro grau considerou preclusa a produção de prova testemunhal pela agravante.

E a decisão não comporta reparos.

Dispõe o art. 357, § 4º, do CPC que caso tenha sido determinada a produção de prova testemunhal, o juiz fixará prazo comum não superior a 15 (quinze) dias para que as partes apresentem rol de testemunhas.

Portanto, não apresentado o rol de testemunhas no referido prazo, de fato a prova está preclusa.

Nesse sentido:

PROVA TESTEMUNHAL Inobservância do lapso fixado para a apresentação do rol de testemunhas Inteligência do artigo 357, § 4º do CPC Preclusão Ocorrência Decisão mantida, ratificando-se seus fundamentos, a teor do art. 252 do RITJSP Recurso improvido. (AI n.º 2003388-42.2021 Rel. Álvaro Passos - 2ª Câmara de Direito Privado j. 05/03/2021).

Ressalta-se, por fim, que o art. 455, § 1º, do CPC diz respeito à intimação da testemunha arrolada e, no caso, a agravante não arrolou as testemunhas no prazo fixado pelo juízo.

Ante o exposto, nega-se provimento ao recurso.

JAMES SIANO

Relator

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