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13 de Junho de 2021
1º Grau
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TJSP • Ação Penal - Procedimento Ordinário • Furto • 0047985-53.2016.8.26.0050 • 18ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo - Inteiro Teor

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 3 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
18ª Vara Criminal
Assuntos
Furto
Juiz
Marcello Ovidio Lopes Guimarães
Partes
Autor: Justiça Pública, Réu: Jose Arley Grisales Londono
Documentos anexos
Inteiro Teor16699773%20-%20Condena%C3%A7%C3%A3o%20%C3%A0%20Pena%20Privativa%20de%20Liberdade%20Substitu%C3%ADda%20por%20Restritiva%20de%20Direito.pdf
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AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, DEBATES E JULGAMENTO

Processo Digital nº: 0047985-53.2016.8.26.0050 Controle nº 1410/16 Classe - Assunto Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Réu: JOSE ARLEY GRISALES LONDONO

Aos 12/06/18, às 15 horas, nesta cidade de São Paulo, no Edifício do FÓRUM CRIMINAL MINISTRO MÁRIO GUIMARÃES, na sala de audiências da 18º Vara Criminal, onde presente se achava o MM. Juiz de Direito, Dr. Marcello Ovídio Lopes Guimarães , comigo escrevente do seu cargo ao final assinado, foi declarada aberta a audiência de instrução, debates e julgamento designada nestes autos. O senhor porteiro dos auditórios, após o pregão, deu a sua fé de haverem comparecido a promotora de justiça, Dra. Patrícia Cosentino Ferrer , e o defensor do réu, Dr. Roger Augusto de Campos Cruz OAB/SP 246533. Iniciados os trabalhos , foram ouvidas a vítima e uma testemunha arrolada na denúncia. Pelas partes foi dito que desistiam da ouvida da testemunha Márcia, o que foi homologado pelo MM. Juiz. Foi declarada a revelia do réu. Pelo MM. Juiz foi dito que declarava encerrada a instrução e deliberando o início dos debates da causa. Pela acusação foi alegado em síntese : A ação é procedente, eis que os fatos descritos na denúncia restaram comprovados pelas provas trazidas aos autos. De fato, a vítima reconheceu os réus como autores do delito e informou que na data dos fatos estava em uma quermesse quando o réu esbarrou nela três vezes, fazendo-a ficar atenta e prestar atenção a seu rosto. Na terceira vez em que o réu esbarrou na vítima, notou que sua bolsa havia sido aberta e ao conferir seu interior percebeu que seu celular não estava mais dentro dela. Foi atrás do réu e exigiu que ele lhe devolvesse seu celular, tendo o acusado dito que não havia pego o celular. Os amigos da vítima vieram ajuda-la e o réu, vendo-se sem outra saída, tentou se livrar do celular disfarçadamente, deixando-o cair pela perna da calça. Mas a vítima e as testemunhas viram essa manobra e trataram de deter o réu e recuperar o celular. Em seguida acionaram a polícia e o acusado foi detido em flagrante. O réu tornou-se revel e deixou de ser interrogado em Juízo. Desta forma, comprovadas que foram autoria e materialidade, requeiro que JOSE ARLEY GRISALES LONDONO seja CONDENADO nos termos da denúncia, aplicando-se pena No mínimo legal, dada sua primariedade, fixando-se o regime aberto para início de seu cumprimento. Pela defesa foi alegado

em síntese: alegações finais colhidas por meio do sistema audiovisual. Pelo MM. Juiz foi

prolatada a seguinte sentença: Vistos etc. JOSÉ ARLEY GRISALES LONDOÑO,

qualificado nos autos, está sendo processado porque, conforme narra a denúncia, na data, horário e local nela descritos, subtraiu para si um celular IPhone 5S, de propriedade de Michele Francisca Leite. O réu foi preso em flagrante, sendo após livrado solto. Citado, houve defesa escrita, devidamente apreciado. O réu foi interrogado. Em razões finais pediu o Ministério Público a condenação do réu, nos termos da denúncia, enquanto a Defesa pediu a tentativa, além das teses e benefícios outros constantes deste termo. É o relatório. Decido. A

0047985-53.2016.8.26.0050 - lauda 1

ação penal transcorreu sem máculas processuais, estando o feito em termos para a sentença. A materialidade e a autoria, a recair sobre o réu, em relação ao delito de furto, restaram bem comprovadas pelo auto de prisão em flagrante, boletim de ocorrência, auto de exibição e apreensão, além da prova oral colhida. O réu é revel em juízo. Na polícia, calou-se, não procurando minimamente defender-se desde logo, em conduta, in casu , sintomática de responsabilidade. A denúncia procede. A vítima confirmou que o réu esbarrou em sua pessoa por três vezes, e então estranhou o fato, logo vendo sua bolsa aberta e o celular já desaparecido. Foi atrás do réu, na quermesse da igreja em que estava, e discutiu com ele, até que o segurança chegou e o réu procurou dispensar o aparelho furtado, mas foi detido. A testemunha ouvida em juízo, segurança do local, falou que viu a vítima discutindo com o réu e este tentando dispensar o celular que furtara da ofendida. Vinga a ação penal. O furto foi tentado e o iter criminis quase todo percorrido, eis que houve tradição do bem, com sua completa inversão de posse, além de haver cessada a clandestinidade, mas não houve saída do imputado do local originário do furto na posse do aparelho. Na fixação das penas, atento ao que dispõe o art. 59 do Código Penal, deve a sanção-base ser fixada no mínimo legal, eis que primário o réu e sem condenações anteriores, mormente definitivas, sendo posta em um ano de reclusão e dez dias multa. Reduzo a sanção de um terço, pela tentativa, com pena final de oito meses de reclusão e seis dias multa. Cada dia multa é fixado em um terço do salário mínimo (o réu conta com defesa constituída e foi preso por outro caso de furto no curso deste feito). Ante o exposto e o que mais consta dos autos, Julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a denúncia para CONDENAR, como CONDENO, o réu JOSÉ ARLEY GRISALES LONDOÑO, qualificado nos autos, dando-o como incurso no artigo 155, caput , c.c. o artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal, a cumprir as penas de 8 (oito) meses de reclusão e 6 (seis) dias multa no valor um terço do salário mínimo. Deverá iniciar cumprimento de pena em regime aberto e poderá recorrer em liberdade. SUBSTITUO a pena privativa de liberdade por uma pena restritiva de direitos, consubstanciada na prestação de serviços à comunidade, a critério do MM. Juízo das Execuções Criminais, mantida a multa originária. Deverá o valor pago como fiança pelo réu ser utilizado para pagamento da pena de multa, cobrando-se saldo devedor. Lance-se o nome do réu no rol dos culpados, após o trânsito em julgado. Custas pelo Estado. Dou a sentença por publicada em audiência e as partes intimadas. NADA MAIS. Lido e achado conforme vai devidamente assinado. Eu, André Paiva Macedo, escrevente, digitei, imprimi e subscrevi.

O Meritíssimo Juiz de Direito MARCELLO OVÍDIO LOPES GUIMARÃES

Certifico e dou fé que os presentes saíram intimados. Eu, André Paiva Macedo, escrevente.

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