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26 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 2148758-91.2017.8.26.0000 SP 2148758-91.2017.8.26.0000

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 8 meses
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
10ª Câmara de Direito Privado
Publicação
14/05/2021
Julgamento
24 de Setembro de 2019
Relator
João Carlos Saletti
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SP_AI_21487589120178260000_13d90.pdf
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Ementa

DIVÓRCIOPARTILHA – Alegação de meação de cotas de sociedade empresária – Cotas havidas pelo ex-marido fruto de doação de seus pais – Incomunicabilidade – Regime de bens estipulado pelo Código Civil de 1916 – Cotas de outra empresa, fruto de incremento de capital, devido à conferência de bens, à empresa, bens que teriam sido doados pelos pais do recorrido – Incomunicabilidade – Possibilidade, no entanto, de meação da recorrente nas cotas de ambas as empresas (que pertenciam ao marido), antes da ocorrência das doações. DIVÓRCIOPARTILHA – Alegação de ocultação patrimonial dos bens conjugais nas empresas de propriedade exclusiva do ex-marido – Existência de elementos que indicam a possibilidade de utilização das empresas para esse fim – Possibilidade de desconsideração inversa da personalidade das pessoas jurídicas, para verificação de possibilidade da responsabilização das empresas por obrigação do sócio, em razão da confusão patrimonial ou de manobra de esvaziamento – Inteligência do artigo 50 do CC – Determinação de apuração de quais bens adquiridos pelas empresas na constância do matrimônio entre as partes, se o faturamento empresarial é compatível com eventuais bens adquiridos ou, em caso negativo, seja constatado como se deu tal aquisição – Dever das partes de colaborar para com o esclarecimento dos fatos – Aplicação do ônus dinâmico da prova – Determinação de que o recorrido apresente documentos que possibilitem a apuração, nos termos do acórdão, ou, sendo caso, ordenada a realização de perícia contábil nas empresas – Desnecessidade de expedição de ofícios, como requerido, por inexistente prova cabal da confusão patrimonial, neste momento – Decisão parcialmente reformada para permitir a desconsideração integral da personalidade jurídica das empresas Selal Negócios e Selal Empreendimentos, excluído o imóvel de Maresias da partilha, por ora. Agravo parcialmente provido.
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