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17 de Setembro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1052925-83.2019.8.26.0100 SP 1052925-83.2019.8.26.0100

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 4 meses
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
27ª Câmara de Direito Privado
Publicação
15/05/2021
Julgamento
15 de Maio de 2021
Relator
Alfredo Attié
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SP_AC_10529258320198260100_05f32.pdf
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Ementa

CORRETAGEM. AÇÃO DE COBRANÇA.

Sentença de parcial procedência que não comporta alteração. Ré que celebrou parceria com corretores para promover o empreendimento, usando o nome da Incorporadora (Even). Legitimidade passiva da ré Even reafirmada, nos termos do art. 17do CPC/2015. Corretora autora que, mediante parceria com a ré, aproximou o comprador do imóvel comercializado em seu empreendimento imobiliário, mas o negócio foi, dias após, concluído supostamente por meio de outros corretores da ré. Comissão de corretagem devida, nos termos do art. 725do CC/2002. Ré que sequer postulou a anulação da sentença por cerceamento de defesa, para o fim de demonstrar que o resultado útil apenas teria ocorrido em razão da atuação de outros corretores. Documentação juntada pela autora (troca de mensagens) suficiente para a condenação da ré. Inviabilidade de divisão e redução do valor arbitrado (6% do negócio). Somente se admite a divisão do valor da comissão de corretagem, nos termos do art. 728do CC/2002, quando a atuação dos corretores envolvidos for efetivamente idêntica e de forma isonômica para a obtenção do resultado pretendido, ou seja, com soma de atuações para o desfecho do contrato, e não atuações individuais sucessivas. Quantia arbitrada que está de acordo com os padrões adotados pela jurisprudência e pela normativa da categoria. Honorários recursais. Majoração. RECURSO NÃO PROVIDO.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1208027303/apelacao-civel-ac-10529258320198260100-sp-1052925-8320198260100

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